Mudar Portugal - A mentira dos políticos tem pernas curtas

Dois dias depois de ter re-re-re-re.... reafirmado que Portugal não precisava de ajuda do FMI o senhor Pinto de Sousa, anuncia sem prévio aviso além do feito pelos banqueiros, que vai pedir ajuda ao fundo de resgate europeu e FMI.
O que choca aqui não é o pedido de ajuda, é o desplante com que políticos como esse mentem, desdizendo-se ou fazendo o contrário do que dizem com poucas horas de diferença. Se fosse qualquer outro cidadão era levado a tribunal por burla qualificada (prática de vigarice premeditada). Só que os membros da classe política até hoje nunca foram à barra do tribunal responder pelas suas acções.
É tempo de mudar este estado de coisas! É tempo pedir responsabilidades civis e criminais aos gestores de coisa pública por actos e omissões de gestão danosa e por falta de cumprimento do contrato eleitoral! É tempo de mandar estes políticos para a prisão!
Está nas mãos dos cidadãos e demais contribuintes pedir responsabilidades pela fraude eleitoral cometida e pedir para eles pagarem os prejuízos causados às empresas e aos particulares.

10 mandamentos para salvar a Nação

Em primeiro lugar devem ser cancelados todos os pagamentos do estado aos partidos, assim como arrestados os bens dos partidos e dos dirigentes que cometeram a fraude e a gestão danosa.  Devem ainda ser banidos das eleições dos períodos eleitorais enquanto durar o pagamento da dívida do estado, todos aqueles que vigarizaram, mentindo dolosamente e que levaram o país à desgraça com a sua gestão danosa.

Em segundo lugar devem ser canceladas de imediato as reformas dos políticos que não tenham idade nem tempo de desconto para a reforma igual à dos demais cidadãos.

Em terceiro lugar devem ser despedidos sem indemnização e banidos de todos os organismos públicos, enquanto durar o pagamento da dívida, todos os "boys" dos partidos em especial os que foram nomeados PS, que estão nos N organismos públicos inúteis que gastam o dinheiro da Nação.

Em quarto lugar o sistema eleitoral deve tornar o voto obrigatório a todos os cidadãos, e no boletim de voto devem constar especificamente as opções abstenção e voto contra (ou seja rejeição de todos os candidatos), que são um privilégio que actualmente está apenas reservado aos deputados eleitos e se entende que deve ser um direito de todos os cidadãos eleitores.

Em quinto lugar que todos os candidatos que concorram às próximas eleições sejam obrigados individualmente  a assinar e registar por escritura pública, o seu contrato eleitoral (incluindo programa de governo) e o seu registo de bens e interesses para em qualquer altura o seu mandato lhes poder ser pedida responsabilidade civil e criminal por qualquer irregularidade detectada.

Em sexto lugar que sejam publicadas até às eleições, as contas da do Estado ( incluindo empresas e organismos públicos, autarquias e regiões autónomas), sem erros nem omissões, com a lista exaustiva dos credores e da razão das dívidas.

Em sétimo lugar que os gestores do sistema financeiro, que são depois dos políticos partidários os segundos mais responsáveis pela crise dos cidadãos, das famílias e das empresas e recebem salários e bónus chorudos, por lucros de contabilidade inventiva, sejam proibidos de receber bónus anuais enquanto durar a crise e vejam o seu salário arrestado para impostos em pelo menos 30%.

Em oitavo lugar reorganizar a função pública automatizando as funções até ao limite do que tecnologia permite, de forma a aumentar a sua produtividade pelo menos em duas vezes nos próximos quatro anos.

Em nono lugar o estado não tem de garantir nenhum direito ao subsídio, mas sim o direito ao trabalho e sendo assim não podem haver prestações sociais pagas a pessoas válidas sem contrapartidas de trabalho.
Também não devem ser resgatados nem nacionalizados nem subsidiados os bancos e outras instituições financeiras, nem outras quaisquer empresas, cuja situação financeira seja da exclusiva responsabilidade dos seus gestores e accionistas ( ou seja que não haja motivos de força maior externa como por exemplo catástrofes naturais)

Em décimo lugar o esforço de impostos pedidos às empresas tem de ser justo e justificado aumentando a base de incidência ( incluindo as transacções financeiras ) diminuindo as isenções e diminuindo a percentagem de IRC a aplicar apenas às empresas exportadoras e às empresas produtoras de bens de substituição de produtos importados.

Está nas nossas mãos construir o nosso futuro e o dos nossos filhos! Está nas nossas mãos mudar o "sistema" em Portugal!

Mãos à obra!

"Às armas! Às armas! Sobre a terra e sobre o mar!"

O Estado da era da 4ª Revolução - Fundamentos da Mudança na Organização e Governação

Os fundamentos e as causas da necessidade de mudança
A quarta revolução da igualdade (1), aquela que estamos a viver ao longo dos últimos 25 anos caracteriza-se entre outras coisas, pela entrada da "tecnologia digital" em todos os sectores de actividade   individual e social da Humanidade, permitindo entre outras coisas o acesso universal aos bens do espírito ou seja à informação global na forma organizada e pesquizável por critérios definidos individualmente e ao processamento dessa mesma informação de forma automática em benefício de todos e de cada um dos cidadãos.
O processamento digital da informação permitiu a automatização da produção de uma grande quantidade de bens materiais e de muitos serviços tornando-os economicamente acessíveis a todos os cidadãos, disponibilizando mesmo alguns deles de forma gratuita, realizando desse modo a utopia dos mais visionários comunistas do sec. IXX (2) mas sem a obrigatoriedade dos estados terem passado por fases de domínio de partidos únicos, socialistas ou comunistas.
Contudo o sonho de abundância parece ter-se esfumado nos últimos anos, com todos os países desenvolvidos a enfrentarem sucessivas crises económicas, que reacenderam os ventos de guerra e espalharam novamente a miséria, a desilusão e a descrença no sistema económico e no sistema de governação e baixaram a cotação da classe política para níveis tão baixos como já não se via há quase um século.
Em todos os países desenvolvidos com estados onde impera a Democracia Representativa sente-se a necessidade de mudança ao nível da estrutura e organização do estado, da actividade económica e da actividade política, por causa das imagens apocalípticas de eminentes desastres ambientais e sociais. Parece que está a ruir descontrolada, a estrutura de suporte à sociedade tal como a conhecemos: está ruir o sistema bancário e financeiro, está a desfazer-se o sistema de protecção social, está a desaparecer a estabilidade do emprego, a certeza de encontrar facilmente trabalho já se perdeu,  a justiça parece que está mais longe dos cidadãos e .... até Deus parece que abandonou o nosso mundo ...
 Na realidade estamos num tempo de mudança acelerada: a estabilidade não dura mais do que alguns poucos meses.
Estes são os sintomas de um período revolucionário.


Continua....

(1) Ver neste Blog o artigo "Cristianismo e revolução civilizacional" publicado em 17 Out. 2010
(2) O lema era: "a cada um segundo as suas necessidades ....."

A classe política e a organização do Estado

Os poderes de estado ( Legislativo, Executivo, Judicial, Militar e Económico) nos estados actuais baseados na Democracia Representativa estão monopolizados pela classe política que é a classe que mais beneficia deste tipo de organização de estado e por isso é aquela que mais faz a apologia dessa forma organização.
O princípio base com que a classe política encara os poderes de estado é o da subordinação ao Poder Político (poder constitucionalmente atribuído aos órgãos eleitos) .
A classe Política define o poder político como a conjunção do poder legislativo com o poder executivo e a supervisão dos poderes: judicial, militar e económico e entende que esse é o poder supremo dos órgãos de estado e também dos órgãos sociais das sociedades comerciais. Todos os outros órgãos e os cidadãos têm um estatuto de subordinados do poder político.
Nas Democracias Representativas actuais a classe política ( a classe dos alguma vez eleitos ) constituiu-se como uma classe de cidadãos, com poderes, estatuto e rendimentos privilegiados em relação a todas as outras classes sociais.
Por isso é que é esta classe aquela que faz a mais entusiástica apologética da Democracia Representativa e cria por todos os meios incluindo os mais violentos as condições objectivas que impedem a adaptação dos estados modernos às novas condições de participação de cidadania que a tecnologia  coloca à disposição dos cidadãos.
A classe política é o esteio principal do conservadorismo seja qual for o país ou a organização administrativa particular que se considere. As aparentes diferenças teóricas no campo ideológico entre os "ismos" representativos das diversas frações da classe política, esbatem-se se forem observadas friamente "de fora" e encontramos em todos o mesmo padrão comportamental: o conservadorismo imobilista e a ganância pela detenção de poder e privilégios corporativos de fracção ou de classe em relação a todos os outros cidadãos.
Em todos os países onde os "ismos" foram mais marcados, a classe política atingiu máximos numéricos e maior penetração em todas as estruturas sociais. Esta classe foi responsável pela maioria das grandes desgraças que atingiram as sociedades modernas desde as guerras, às fomes, aos colapsos da economia, às grandes fraudes, aos desastres tecnológicos e aos desastres ambientais, cujas consequências se farão sentir por milénios, podendo mesmo afectar o futuro da humanidade e da vida na Terra tal como a conhecemos.

Descentralização do poder nos estados de Democracia Representativa

Os estados onde vigora a Democracia Representativa evoluíram nos dois últimos séculos para uma descentralização do poder de estado como forma de tentar vencer a falta de comunicação, ligação e vinculação entre eleitores e eleitos.  Argumenta-se que com as autarquias os órgãos do estado ficam mais próximos e mais acessíveis aos cidadãos, sentindo-se estes mais motivados para participar na vida política local do que na vida política do estado central.

Desse modo adquiriram maior importância as autarquias em especial as autarquias de âmbito geográfico: os municípios, as comunas ( povoações ou associações de povoações - que em Portugal se chamam freguesias) e as regiões autónomas.
As autarquias têm uma organização miniaturizada da organização do estado central. Na maior parte dos estados actuais têm uma grande autonomia administrativa com receitas económicas próprias e com taxas e impostos específicos aplicados directamente por decisão autónoma ou sob a forma de percentagem sobre os impostos recolhidos pelo estado central. Muitas vezes têm uma estrutura administrativa com uma grande autonomia e independência em relação ao poder central do estado.

A abstenção ( ou falta de participação ) maciça  que se instalou endemicamente nas democracias dos países desenvolvidos desde o ultimo quartel do sec XX parece desmentir a tese de que as autarquias aproximam os eleitores da vida pública e dos seus eleitos. Além disso o índice de confiança dos cidadãos nos políticos não é mais alto nas autarquias do que no estado central, principalmente devido aos casos crónicos de corrupção .

Nos finais do sec. XX e início do sec. XXI nos estados onde vigora a filosofia administrativa e económica denominada neoliberalismo, aparecerem com grande importância uns organismos pseudo independentes designados por Agências Reguladoras, com personalidade jurídica especifica e estatuto de autarquia com poderes especiais e finalidades determinadas.

As  agências reguladoras  são autarquias com poderes especiais, que fazem parte da administração pública designada por indirecta que tutela os serviços públicos executados por por entidades públicas autónomas (por exemplo empresas de capital estatal) ou empresas privadas ou empresas de capital disperso ao público (Sociedades Anónimas cotadas em bolsa de valores), serviços esses prestados mediante contrato de concessão ou autorização publica especial.

Os seus funcionários e administradores têm um estatuto com umas parcas semelhanças com o das magistraturas, uma vez que têm poderes policiais e sancionatórios (podem aplicar coimas - sanções pecuniárias - a todos os que desobedecerem às suas regras ou seja que pratiquem contra-ordenações ) e também têm poderes de justiça uma vez que "julgam" em primeira instância as reclamações ou as infracções ao normativo de que são titulares.

Contudo a personalidade jurídica, o estatuto orgânico  e a respectiva inserção na estrutura do estado, como antes se disse,  assemelha-se mais ao de autarquias com poderes especiais e enquadramento jurídico específico, incluindo um orçamento autónomo  e um estatuto remuneratório dos seus membros dirigentes ou funcionários distinto da função pública do estado central.

Na maioria dos países uma agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público,  quase sempre constituída formalmente como uma autarquia especial , com a finalidade de regulamentar e fiscalizar a atividade de um determinado sector económico ou funcional público ou privado, considerado de interesse público na sociedade de um país como por exemplo: os serviços prestadores de cuidados de saúde saúde, a produção e comercialização de energia eléctrica, os serviços de telecomunicações, a segurança alimentar e económica, etc).

Apesar da semelhança com as magistraturas a actividade dos seus dirigentes e funcionários diferenciam-se destas porque não existe controlo inter-pares (não têm órgãos do tipo Ordem ou Colégio) nem formação académica específica para o exercício da sua magistratura nem são admitidos por concurso público controlado por outros órgãos do estado.

Também se argumenta que todas as autarquias por deterem um poder constitucionalmente definido com regras e limites próprios, criam um espaço de independência em relação ao poder político central. No caso das agências reguladoras por não serem órgãos com elementos eleitos chega-se a argumentar que o objectivo é a independência total em relação ao poder político (poder da classe política) em geral e até mesmo em relação ao poder económico. Além disso uma parte importante da classe política endeusa o papel destas agências como árbitros ou polícias e até lhes atribuem poderes legislativos de carácter técnico em sectores específicos da actividade social em especial nos sectores da esfera económica.

Convém referir que o objectivo de aproximar os eleitores aos eleitos ou os cidadãos às estruturas do estado, pretendido pela descentralização autárquica e das agências reguladoras, não só não é atingido, como ainda  este tipo de descentralização contribui fortemente para aumentar a despesa, o tamanho e o peso do estado na economia, além de diminuir a eficiência funcionamento do mesmo estado.
Além disso esta nuvem autárquica pulveriza o poder e impede efectivamente uma organização eficiente e coordenada do trabalho do aparelho do estado.

Outra coisa que se verifica é que a classe política, em especial os membros dos partidos políticos são encaixados tacitamente nestes organismos autárquicos numa teia compadrios e influências que popularmente se designa por "jobs for the boys" - em português corrente: tachos para os afilhados".

Na realidade o aumento do número de eleições e de cargos eleitos não corresponde a uma interacção mais próxima entre eleitores e eleitos já que não existe nenhum compromisso formal escrutinável que obrigue os eleitos a atender os desejos nem a prestar contas aos eleitores.
Igualmente a atribuição do estatuto de pseudo-magistratura às agências reguladoras não consegue que estas sejam órgãos efectivamente independentes e comprovadamente escrutináveis ou controláveis em última instância pelos cidadãos.
Assim nas democracias representativas vigentes no início do sec. XXI quase todos os poderes do estado estão efectivamente controlados pela classe política que adultera e torna mesmo ineficazes os poderes das autarquias que cria e os cidadãos não se sentem mais protegidos nem mais representados por estas.

Estrutura do estado na Democracia Representativa

Os estados governados por Democracias Representativas são dos seguintes tipos:
- Sistemas multipartidários ( tendencialmente dois partidos maioritários que se alternam no poder)
- Sistemas unipartidários,
Cujos sistemas eleitorais são :
- eleições gerais periódicas frequentes para escolha entre vários concorrentes ( tendencialmente pertencentes a dois grupos maioritários)
- ratificações públicas de candidatos ou programas designados ou escolhidos por consenso entre as estruturas orgânicas dos membros da classe política
Em ambos os casos os partidos políticos de têm o monopólio da apresentação de candidaturas ou propostas de programa para a maioria dos órgãos do estado
A estrutura da maioria desses estados é composta pelos seguintes órgãos:
- Chefia de estado podendo o titular ser eleito directamente por todos os eleitores ou apenas por um colégio eleitoral restrito (República) ou ser titular por direito sucessório com ratificação explicita ou implícita ( Monarquia )
- Governo executivo autónomo eleito por todos os eleitores ou dependente (da chefia de estado ou das câmaras de deputados) ou seja eleito por um colégio restrito.
- Governo legislativo de: uma, duas ou mais câmaras, cujos elementos são eleitos por todos os eleitores ou por colégios eleitorais restritos
- Órgãos de Justiça - Normalmente são magistraturas independentes dos outros poderes e órgãos do estado com estatuto constitucionalmente definido, ou seja cujos titulares não são eleitos mas adquirem esse estatuto por concurso público e controlo inter-pares . Os órgãos de justiça normalmente estão estruturados em pirâmide hierárquica com pelo menos três níveis correspondentes aos três ou quatro níveis processuais tradicionais de de controlo de decisões
- Forças policiais - normalmente são magistraturas,  ou seja cujos titulares não são eleitos mas adquirem esse estatuto por concurso público, estão organizadas em pirâmide hierárquica com vários níveis sendo que alguns dos níveis são subordinados ou controlados pelo governo executivo ou pelos órgãos de justiça      
- Forças armadas militares - Normalmente são magistraturas com estatuto constitucionalmente definido, ou seja cujos titulares não são eleitos mas adquirem esse estatuto por concurso público e controlo inter-pares. Estão organizadas em pirâmide hierárquica com vários níveis sendo que os níveis de topo são subordinados ou controlados pelo governo executivo, sendo também comum que em situações de emergência o seu chefe supremo seja o titular da chefia do estado.
Exceptuando a chefia de estado e as forças armadas é ainda comum que as outras estruturas: governo executivo, governo legislativo e até certos órgãos judiciais tenham réplicas em miniatura, segundo uma base geográfica podendo ter vários níveis como por exemplo o nível estadual, o nível distrital, o nível municipal e o nível comunal ( a esta estrutura de níveis costuma designar-se por autarquias enquanto que as estruturas globais se costumam designar por estado central)
Esta descentralização dos órgãos de governo e de estado corresponde à tentativa da Democracia de aproximar os eleitores dos eleitos e aumentar a sua participação no processo decisórios e governativo comum.

continua ...