Progressista - Parte 8

A democracia avançada pautada pela atitude progressista

Reanalisando Democracia versus Epistocracia

Na democracia acreditamos:

1º - Que todos os cidadãos são equipotentes em termos de direito a decidir o seu destino: princípio da Liberdade e Igualdade republicanas;

2º - Que coletivamente os cidadãos tendem a decidir pelo bem comum ou seja pelo que percebem que cause um contentamento o mais generalizado possível, mesmo que em termos individuais, de grupo ou de classe essa satisfação não atinja as máximas expectativas: princípio da Fraternidade republicana.

Constata-se que na prática a Epistocracia ou governo dos sábios esclarecidos, também não existe na sua forma ideal, pois mesmo um debate seguido de decisão pode sofrer de erros involuntários imponderáveis ou de decisões enviesadas por motivo de interesses individuais, de grupo ou de classe e mesmo erros técnico científicos sistemáticos, derivados da adesão individual dos decisores a uma doutrina ou escola de pensamento.

A acrescentar a estes argumentos que expõem as debilidades de ambos os sistemas de governo, podem juntar-se a argumentos a favor de um sistema misto que minimizando os inconvenientes consiga aproveitar as vantagens ou pontos fortes de cada um.

Assim propõe-se a utilização do método democrático de participação direta para todos os cidadãos que consigam passar num exame de validação de competências para o assunto em análise e, cumulativamente, o método de escolha de representantes previamente certificados seja por votação democrática seja por contratualização da representação. Esses representantes teriam um poder de voto múltiplo ou seja detém os votos dos seus representantes. O colégio decisor seria então constituído por cidadãos com competência certificada a título individual (1 homem um voto) mais os representantes eleitos ou escolhidos a título coletivo (um homem múltiplos votos). Deste modo ter-se-ia um colégio decisório de competência certificada.

Só falta encontrar um método que minimize os enviesamentos anteriormente referidos: (interesses individuais, de grupo, de classe ou de escola de pensamento). A forma de combater os enviesamentos, que tem demonstrado maior sucesso é garantir o pluralismo ponderado demograficamente. A História tem demonstrado que devem evitar-se a todo o custo todos os monolitismos ideológicos, cultuais, de classe ou outros. A diversidade do debate (com contraditório interpares) sem submissão obrigatória a disciplina de grupo ou partido, aliada à chamada liberdade de voto, minimiza os enviesamentos, quando a decisão é tomada por pessoas de competência certificada, é a melhor garantia de decisão acertada.

É um dado empírico amplamente escrutinado por muitos investigadores que:

-  A maioria das pessoas adultas são naturalmente “Hobbits” ou “Hooligans” – classificação esta dada pelo filósofo e politólogo Jason Brennan, respetivamente para as pessoas com atitude amorfa (cinzenta), e atitude fanática;  

- Ninguém apresenta permanentemente uma atitude racional ou de “Vulcano” na designação do filósofo referido.

Assim, há necessidade de a decisão epistocrática ser validada por controlo externo a qualquer colégio decisor constituído por “homens sábios”. Ainda não existe nenhuma classe de homens sempre intrinsecamente sábios. Essa classe de “Homem Novo”, esclarecido e benevolente foi um mito propagado pelos partidos comunistas, que caiu com o muro de Berlim e a implosão da URSS.

A classe política atual é maioritariamente constituída por “hooligans” mesmo que se apresentem travestidos de “hobbits”. São muito poucos os que têm um comportamento racional de “vulcanos” e mesmo esses não conseguem manter sempre esta atitude.

Se as pessoas individualmente são mais emocionais do que racionais , então a racionalidade tem de ser garantida ou maximizada pela estrutura externa. Ou seja a garantia de racionalidade só pode ser uma aquisição social e não pessoal.

Fica assim plenamente demonstrado que não há possibilidade  de governos de “homens sábios” ou epistocratas com o ser humano no seu estado atual de evolução biológica.

O que pode ser implementado no estado atual da ciência e da técnica, são organizações com uma dose mensurável de epistocracia. É sobre esse objetivo que deve ser posto o foco das pessoas progressistas.

Progressista - Parte 7

O objetivo e o objeto principal da governação

É um lugar comum da ciência política dizer que os destinatários da ação governativa são os seres humanos quer considerados individualmente quer coletivamente como nações ou membros de um estado.

Isso era verdade até há pouco tempo. Recentemente na União Europeia colocou-se um problema de impostos que elucida esta afirmação. Estão em cima da mesa propostas para que os robôs de unidades de produção automáticas paguem impostos equivalentes aos que pagariam os trabalhadores humanos desalojados por essas máquinas autónomas dotadas de inteligência artificial. Esses impostos serviriam para garantir o pagamento de um rendimento mínimo (ou de sobrevivência) a todos os cidadãos. ( em Portugal até já temos em prática uma coisa parecida: o RSI).

Isso garantiria o funcionamento do circuito económico, pois todos os bens e serviços produzidos devem ser destinados ao consumo e os robôs produzem muito mais do que o necessário para garantir a sua própria sustentação. Assim os consumidores humanos absorveriam a produção garantindo enquanto consumidores a continuidade da sociedade baseada no modelo económico de mercado capitalista. (na realidade poderemos considerar com elevado grau de confiança que também garante sociedades baseadas noutros modos de produção).

O rendimento mínimo garante que os seres humanos consigam ser sempre integrados socialmente como consumidores, sem se correr o risco de serem marginalizados como párias ou inúteis todos aqueles que estejam temporária ou permanentemente obsoletos para o trabalho. Segundo os promotores desta proposta isso garantiria a coesão social diminuindo ou mesmo eliminando a tensão social causada pela pobreza ou insuficiência de recursos.

Robôs a pagar impostos são robôs contribuintes ou seja pagantes, mas cujas despesas de investimento e manutenção são de responsabilidade dos seus proprietários. Para o estado isto é o ideal: só traz receitas e não despesas. Os seres humanos são um custo para o estado, mesmo antes de nascerem e durante a sua vida dão uma despesa, um custo de posse de como o de qualquer bem. Se os seres humanos não produzissem valor durante a sua vida seriam uma despesa pura. Como produzem valor em bens e serviços úteis para a sociedade e dessa atividade económica resultam receitas para o estado, do ponto de vista económico este vê-os como capital humano em que é preciso investir para tirar o máximo proveito. Só que atualmente a humanidade começa a ter um competidor ao seu nível: os robôs, que podem substituir os humanos com vantagem económica na ótica do estado. Este deve então pugnar para que haja mais robôs e menos trabalhadores. Como a produção tem de ser na maior parte consumida por humanos, sem consumidores no mercado interno (ou com este estagnado por haver cada vez mais dependentes do rendimento mínimo, a solução será a economia virar-se para a exportação (para aqueles países com menor nível de robotização na sua indústria, com mais recursos naturais ou com nível de vida superior).

Isto parece um cenário apocalítico de algum filme sobre o futuro, contudo…. “eles andam aí!”

Vamos então analisar este cenário à luz da crença e atitude progressistas

Os progressistas são intrinsecamente republicanos e democratas, pois estas ideologias são as fundações da sua ação política. Para os progressistas o estado não é um fim em si; o estado existe para servir os seres humanos, garantir a sobrevivência da sociedade e a melhoria contínua das condições de vida dos seus cidadãos na medida das possibilidades da atividade económica, da ciência e da tecnologia.

Sendo assim os robôs não estão ao serviço do estado nem das empresas apenas para maximizar os seus proveitos e ganhar vantagens competitivas, mas sim para serem mais um meio ao dispor da sociedade que permite distribuir com maior equidade o valor global socialmente produzido.

Se o valor global produzido aumenta graças à robótica, a sociedade no seu conjunto fica mais rica. Para manter a coesão social e o funcionamento da economia de mercado é obvio que se devem criar mecanismos de redistribuição da riqueza de modo que todos: empregadores (titulares do capital) e trabalhadores (titulares da força de trabalho) com a robotização fiquem mais ricos do que antes. A aplicação deste princípio é um objetivo e um desafio para os progressistas.

Com estas regras simples a robotização permite materializar a utopia dos visionários do séc. XIX e XX “a cada um segundo as suas necessidades e de cada um segundo as suas possibilidades”  em ambiente de economia de mercado e modo de produção capitalista, sem se recorrer a nenhum tipo de estado e regime totalitários. O jogo económico em mercado aberto estabelece a proporção da riqueza entre os “capitalistas” enquanto que os impostos sobre os robôs e a sua posterior aplicação social (incluindo o rendimento mínimo para os cidadãos) complementa para os trabalhadores a parte da riqueza diferenciada que recebem através do salário obtido em condições de mercado de trabalho.