O objetivo e o objeto
principal da governação
É um lugar comum da ciência política dizer que os
destinatários da ação governativa são os seres humanos quer considerados
individualmente quer coletivamente como nações ou membros de um estado.
Isso era verdade até há pouco tempo. Recentemente na União
Europeia colocou-se um problema de impostos que elucida esta afirmação. Estão
em cima da mesa propostas para que os robôs de unidades de produção automáticas
paguem impostos equivalentes aos que pagariam os trabalhadores humanos
desalojados por essas máquinas autónomas dotadas de inteligência artificial.
Esses impostos serviriam para garantir o pagamento de um rendimento mínimo (ou
de sobrevivência) a todos os cidadãos. ( em Portugal até já temos em prática
uma coisa parecida: o RSI).
Isso garantiria o funcionamento do circuito económico, pois
todos os bens e serviços produzidos devem ser destinados ao consumo e os robôs
produzem muito mais do que o necessário para garantir a sua própria sustentação.
Assim os consumidores humanos absorveriam a produção garantindo enquanto
consumidores a continuidade da sociedade baseada no modelo económico de mercado
capitalista. (na realidade poderemos considerar com elevado grau de confiança
que também garante sociedades baseadas noutros modos de produção).
O rendimento mínimo garante que os seres humanos consigam
ser sempre integrados socialmente como consumidores, sem se correr o risco de
serem marginalizados como párias ou inúteis todos aqueles que estejam
temporária ou permanentemente obsoletos para o trabalho. Segundo os promotores
desta proposta isso garantiria a coesão social diminuindo ou mesmo eliminando a
tensão social causada pela pobreza ou insuficiência de recursos.
Robôs a pagar impostos são robôs contribuintes ou seja
pagantes, mas cujas despesas de investimento e manutenção são de responsabilidade
dos seus proprietários. Para o estado isto é o ideal: só traz receitas e não
despesas. Os seres humanos são um custo para o estado, mesmo antes de nascerem
e durante a sua vida dão uma despesa, um custo de posse de como o de qualquer
bem. Se os seres humanos não produzissem valor durante a sua vida seriam uma
despesa pura. Como produzem valor em bens e serviços úteis para a sociedade e
dessa atividade económica resultam receitas para o estado, do ponto de vista
económico este vê-os como capital humano em que é preciso investir para tirar o
máximo proveito. Só que atualmente a humanidade começa a ter um competidor ao
seu nível: os robôs, que podem substituir os humanos com vantagem económica na
ótica do estado. Este deve então pugnar para que haja mais robôs e menos
trabalhadores. Como a produção tem de ser na maior parte consumida por humanos,
sem consumidores no mercado interno (ou com este estagnado por haver cada vez
mais dependentes do rendimento mínimo, a solução será a economia virar-se para
a exportação (para aqueles países com menor nível de robotização na sua
indústria, com mais recursos naturais ou com nível de vida superior).
Isto parece um cenário apocalítico de algum filme sobre o
futuro, contudo…. “eles andam aí!”
Vamos então analisar
este cenário à luz da crença e atitude progressistas
Os progressistas são intrinsecamente republicanos e
democratas, pois estas ideologias são as fundações da sua ação política. Para
os progressistas o estado não é um fim em si; o estado existe para servir os
seres humanos, garantir a sobrevivência da sociedade e a melhoria contínua das
condições de vida dos seus cidadãos na medida das possibilidades da atividade
económica, da ciência e da tecnologia.
Sendo assim os robôs não estão ao serviço do estado nem das
empresas apenas para maximizar os seus proveitos e ganhar vantagens
competitivas, mas sim para serem mais um meio ao dispor da sociedade que
permite distribuir com maior equidade o valor global socialmente produzido.
Se o valor global produzido aumenta graças à robótica, a
sociedade no seu conjunto fica mais rica. Para manter a coesão social e o
funcionamento da economia de mercado é obvio que se devem criar mecanismos de
redistribuição da riqueza de modo que todos: empregadores (titulares do
capital) e trabalhadores (titulares da força de trabalho) com a robotização
fiquem mais ricos do que antes. A aplicação deste princípio é um objetivo e um
desafio para os progressistas.
Com estas regras simples a robotização permite materializar
a utopia dos visionários do séc. XIX e XX “a cada um segundo as suas
necessidades e de cada um segundo as suas possibilidades” em ambiente de economia de mercado e modo de
produção capitalista, sem se recorrer a nenhum tipo de estado e regime
totalitários. O jogo económico em mercado aberto estabelece a proporção da
riqueza entre os “capitalistas” enquanto que os impostos sobre os robôs e a sua
posterior aplicação social (incluindo o rendimento mínimo para os cidadãos)
complementa para os trabalhadores a parte da riqueza diferenciada que recebem
através do salário obtido em condições de mercado de trabalho.
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