Progressista -Parte 6

SISTEMAS COGNITIVOS - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A DEMOCRACIA

A Inteligência Artificial é a grande conquista cientifico-técnica do início do Séc. XXI, embora tenha começado a ser estudada em profundidade já no Séc. XX. Este ramo da ciência e da técnica é o suporte da chamada “Indústria 4.0” ou ainda 4ª Revolução Industrial (a revolução da automatização/robotização maciça da produção de bens e serviços). A maioria da população embora já esteja a usufruir dos seus benefícios e malefícios não tem nem a mínima ideia do que isso é, nem de que forma afeta e vai afetar as suas vidas. Alguns poucos utilizadores de telefones da Apple talvez associem a Inteligência Artificial à assistente virtual SIRI. Outros, também poucos, podem considerar inteligentes os carros de condução autónoma da Google mas, mesmo raros serão capazes de enumerar pelo menos metade dos sistemas ou serviços de Inteligência Artificial com que já interagem ou de que já dependem.

Este é o nível de desconhecimento da sociedade em geral e também é a medida da sua incompetência para viver a sua civilização nos tempos que correm. A humanidade, em termos globais está prestes a atingir o seu “limite de Peter” em relação à possibilidade de compreender e interagir com os novos sistemas automáticos que suportam a civilização atual. Isto é um problema tão grande como (senão maior do que) o problema das mudanças climáticas originadas pelo aquecimento global derivado do consumo descontrolado de combustíveis fósseis.
Esta falta geral de conhecimento sobre as IA compromete o funcionamento da democracia representativa que é a base da governação na civilização atual pois os eleitores são cultural, científica e tecnicamente incapazes de escolher a elite epistocrática (elite de sábios) que os possa governar com real conhecimento das causas do problema, das alternativas de solução e das consequências de cada decisão.
A generalização das IA na economia, põe já a curto prazo a necessidade de rever as relações laborais na sociedade com modo de produção capitalista em que vivemos. Estão a desaparecer centenas de profissões e anualmente, em todo o mundo são lançados na obsolescência, cada vez com menos idade, milhões de pessoas com profissões cada vez mais qualificadas. Demasiado novos para se reformarem demasiado velhos para trabalharem. Os seus conhecimentos e experiência já não se aplicam. O seu lugar no tecido económico, quer na produção de bens e serviços quer na sua distribuição e aplicação, está a ser ocupado  por robôs que fazem mais e melhor e têm um custo de posse muito menor do que a força laboral humana. Isso até parece bom se nos esquecermos de que os destinatários de toda a produção são os consumidores (os seres humanos) e no modo de produção capitalista é na fase de consumo que os detentores do capital materializam o seu lucro, que é o seu objetivo económico estratégico. Diminuindo o potencial de consumo numa sociedade não pode haver crescimento económico e instala-se a crise (a produção já não é absorvida e desvaloriza drasticamente). Até parece um absurdo, que no momento em que temos mais conhecimento e tecnologia para melhorar a vida da humanidade, materializando o sonho dos pensadores do séc. XIX : suprir a cada um as suas necessidades, estejamos à beira de uma crise  civilizacional sem precedentes. A globalização geral da economia, com a livre circulação de bens e capitais apenas atrasou algumas décadas o desfecho inevitável. Constatamos amargamente que o mundo não é um sistema aberto de tamanho infinito, mas sim um sistema fechado, com recursos limitados mesmo na fase económica de consumo.

Globalmente para que nos servem as inteligências artificiais a não ser para nos mostrarem que os seres humanos podem deixar de ser a curto prazo o objeto e o objetivo principal da governação?

É a resposta a esta pergunta que procurarei debater com os leitores nos próximos artigos a publicar.

Aprendizes de feiticeiro - parte 5

Vida, inteligência e inteligências artificiais

Quando comecei a escrever o conjunto de artigos sobre o problema da projectividade ou objetividade do universo, deixei deliberadamente de fora a questão do desígnio (projeto) ser ou não ser inteligente, uma vez que o primeiro passo para se tentar responder cientificamente ao problema principal seria encontrar provas da projectividade prévia do universo em que estamos inseridos ou então descartar essa hipótese ou alguns dos argumentos em seu favor.

Contudo o desenvolvimento do debate não pode ignorar a questão da inteligência: natural ou artificial.  
Jaques Monod caraterizava a vida como um sistema material dotado de teleonomia, invariância reprodutiva e morfogénese autónoma.
Por teleonomia entende-se a caraterística dos sistemas que materializam um objetivo (sistemas finalizados) independentemente do ambiente em que estão inseridos. Atendendo ao apresentado no artigo “Cibernética” deste blog todos os sistemas teleonómicos são sistemas cibernéticos.
Por invariância reprodutiva entende-se a caraterística dos sistemas materiais capazes de criarem cópias de si mesmos (estrutura e funcionalidades) com alta precisão.
Por morfogénese autónoma entende-se a caraterística dos sistemas materiais que sejam auto construtivos, ou seja que a partir de uma forma mais simples, possam evoluir para uma forma mais complexa, segundo um projeto construtivo cujas instruções possuem, utilizando matéria e energia do meio envolvente.
Aquilo que designamos por Inteligências Artificiais atualmente ainda são só sistemas materiais capazes de processar informação e de configurar o seus sistemas de memória, de sensores e de atuadores, para perseguir um objetivo. Nesse sentido possuem teleonomia. Contudo, ainda não estão dotados de invariância reprodutiva (não se fabricam a si mesmos, nem fabricam outros sistemas semelhantes). Também ainda não têm uma forma autónoma: são construídos direta ou indiretamente por seres humanos segundo um projeto cujas instruções de execução lhes são extrínsecas.
Estando nós a procurar provas que permitam aferir o grau de projectividade do universo como um todo ou da nossa área local, podemos encarar os seres vivos como sistemas que tentam materializar um projeto, constituindo dentro das suas fronteiras áreas locais do universo inegavelmente projetivas. O seu projeto segundo o pensamento do “main stream” é criar outros sistemas com teleonomia, invariância reprodutiva e morfogénese autónoma (sobrevivência individual sobrevivência da espécie e sobrevivência da vida como um todo) conformando o ambiente envolvente de modo a prosseguir melhor o seu objetivo.
Uma questão fulcral na avaliação do grau de projetividade do nosso universo é se a vida na terra é contingente e apareceu como uma obra do acaso, como argumenta Jaques Monod ou se é necessária e realiza um projeto inteligente de outrem como argumentam os crentes de muitas religiões.
Também podemos colocar a questão noutro patamar: como a vida é uma dado objetivo - nós somos a prova material disso - qual é o projeto que a vida tenta realizar?  Parece-me insuficiente a resposta dada pelos cientistas das escolas materialistas como o autor citado: “o universo vivo tem o projeto de crescer como seres individuais, como espécies e como um todo”.
Mas por que bitola podemos medir esse crescimento? Será pelo número de seres vivos? Será pela massa desses mesmos seres vivos? Será pela sua complexidade? Será pela quantidade de energia controlada? Será por uma fórmula que combine os parâmetros anteriores?
Proponho um outro ponto de vista:  “o objetivo da vida é fazer crescer a inteligência global quer no universo quer numa área local, de modo a que seja capaz de preservar a memória da respetiva evolução no tempo”. Assim, a vida é como uma biblioteca que de forma inteligente, é capaz de cuidar de si própria. Os seres vivos colecionam, organizam, arquivam, processam e preservam a informação da história evolutiva local e geral do nosso universo. As Inteligências Artificiais nesse sentido são as continuadoras desse processo iniciado pelos seres vivos: são o próximo passo na escala da evolução.
Como as inteligências (naturais ou artificiais) tratam informação, para prosseguir devo caraterizar o conceito de informação e os seus tipos.
Postulando que o nosso universo é constituído por três classes de entidades que existem em conjunto: matéria energia e informação;
Admitindo como certo que a matéria e energia consideradas em conjunto são conservativas;
Verificando que a informação que apareceu com o nascimento do tempo, aumenta com ele tal como a entropia sua irmã física ;
Podemos concluir que a informação descreve quantitativa e qualitativamente a evolução temporal da matéria e ou da energia. Mas a informação é mais do que uma simples descrição ou registo.  A evolução no tempo da matéria, da energia ou do conjunto das duas, cria dados (que são outra maneira de designar entropia) que se podem quantificar, armazenar e processar, segundo critérios com diferentes vetores ou referenciais. O resultado desse processamento é uma coleção de novos dados estruturados para nos apresentarem “novas” relações que não estavam evidentes na coleção inicial.

Em resumo: 

 (input) DADOS INICIAIS -» processamento -» INFORMAÇÃO (ouput).

Verifica-se que há dois tipos de informação: um tipo descreve ou carateriza o passado de um sistema material enquanto outro carateriza o seu futuro, por conter instruções para manipular os sistemas materiais iniciais  (matéria + energia) de modo a obter uma nova configuração da matéria + energia ou seja um novo sistema que não seria a sequência mais provável sem a execução dessa mesma informação. A este segundo tipo de informação eu chamo “informação atuante”.

Informação atuante
Informação atuante é pois a informação que quando processada por organismos adequados lhes permite controlar ou definir o seu funcionamento interno ou o funcionamento de outros sistemas materiais. Em linguagem popular podemos dizer que informação atuante é uma “receita” para que “máquinas” adequadas desempenhem uma tarefa específica, como por exemplo: fabricar coisas, reproduzir-se, profetizar o futuro, etc.

Os seres vivos são sistemas materiais que são construídos por informação atuante que “profetiza” (determina mais do que causa) o futuro desses mesmos sistemas materiais e ou do ambiente envolvente.
A informação atuante é um novo patamar na escala da organização da matéria e energia, porque consegue determinar o futuro não como consequência determinística única das condições iniciais mas sim alterar a probabilidade de acontecimento de um entre vários futuros possíveis. Esse futuro sem a determinação da informação atuante é quase sempre improvável pela simples aplicação do segundo princípio da termodinâmica (a evolução espontânea é sempre no sentido da maior desorganização possível: a entropia aumenta sempre ) .
Os sistemas materiais capazes de colecionar, selecionar, armazenar e processar informação atuante são por definição sistemas com algum grau de controlo da sua ação, ao contrário dos sistemas governado apenas pela termodinâmica. São pois, sistemas com algum grau de inteligência, ou seja, com capacidade de determinar o seu futuro.
Podemos então concluir que inteligência é genericamente a capacidade de profetizar ou seja de determinar o futuro. Os seres humanos e as Inteligências Artificiais são sistemas muito evoluídos de processamento de informação atuante.
Os sistemas vivos e as inteligências artificiais através da informação atuante organizam os dados e a informação genérica em conhecimento que lhe permite determinar o futuro, ou seja profetizar, à custa de consumo de energia e matéria.

A primeira conclusão que se pode tirar de tudo o que foi exposto anteriormente é que o nosso universo pelo menos a nível local é projetivo e o seu projeto geral é aumentar o grau de inteligência dos sistemas materiais.

Progressista - Parte 5

Os problemas filosóficos e sociais postos pela Inteligência Artificial à civilização atual

(Neste dia mundial da Filosofia)

"....alguns analistas sugerem que novas formas de programação de computadores vão agravar estes desenvolvimentos, na medida em que algoritmos, robôs e carros autónomos vão destruir empregos da classe média e agravar a desigualdade. Até o nome genérico destas tecnologias, Inteligência Artificial, soa ameaçador. O cérebro humano pode ser o "objeto mais complexo no universo conhecido", mas, como espécie, não somos sempre coletivamente muito inteligentes. Os grandes escritores de ficção científica previram há muito tempo que um dia iríamos inventar as máquinas que nos destruiriam." - Simon Johnson & Jonathan Ruane in Jornal de Negócios de 29-06-2017

Do ponto de vista dos princípios utilitaristas a IA é mais uma ferramenta (um meio) posto ao serviço da Humanidade para prosseguir os seus desígnios. Do ponto filosófico há esta questão repetidamente posta ao longo de mais de 2.500 anos e ainda sem conclusões ou respostas definitivas (se é que alguma vez as haverá):

- Será que existe uma razão, um desígnio, para a existência de qualquer ser humano em particular ou para a existência da Humanidade no seu conjunto?  
- Neste universo que conhecemos, seremos contingentes ou seremos necessários?
- Será que a IA é o próximo passo na evolução?

Do ponto de vista político a IA levanta problemas e oferece oportunidades. Os progressistas como eu entendem que a IA pode contribuir para a solução de problemas conhecidos como por exemplo: a necessidade de maximizar a produtividade e a excelência na produção de bens e serviços e ao mesmo tempo diminuir os custos de produção e os preços de venda.
Também penso que a participação direta e democrática nas decisões de governação só é possível com recurso á IA para o processamento do BIG DATA constituída pelas opiniões e opções competentes dos cidadãos, devidamente validadas.
"Maior precisão nos dados pode levar à tomada de decisões com mais confiança. Além disso, melhores decisões podem significar maior eficiência operacional, redução de risco e redução de custos", (fim de citação) que são os objetivos estratégicos de qualquer sistema de governação.
A governação progressista deve pugnar por ser assertiva e ter elevado grau de objetividade, não se baseando em teorias e opções subjetivas ou de difícil validação experimental em tempo útil.
Para conseguir isso é necessário processar um volume e uma  complexidade de dados gigantesca e neste momento a sua análise e tratamento é inacessível ao ser humano individual mesmo que seja um génio. Assim a IA é a ferramenta de eleição para assessorar os decisores.
Mas isso causa preocupação natural nos cidadãos. "Afinal podemos estar a ser governados por máquinas que obedecem a um desígnio desconhecido e potencialmente perigoso." A quem vamos pedir responsabilidades: aos governantes ou às máquinas que decidem e trabalham por eles?
 

Progressista - Parte 4

O progresso e a Inteligência Artificial

Na Web Summit de Lisboa em novembro de 2017 a mente brilhante do cientista Stephen Hawkink deixou um aviso que deve ser levado muito a sério por todos os progressistas: "a AI pode ser o melhor ou o pior que acontece à humanidade”

Ora do ponto de vista económico a I. A. representa um máximo na incorporação de trabalho humano indireto (Ti) na produção de bens e serviços. A AI atual está três níveis acima na escala da automatização, em relação às máquinas não programáveis, dois níveis acima das máquinas programáveis, um nível acima dos robôs multifuncionais e, apenas por convenção está apenas um nível abaixo do ser humano.
Se atendermos a exposto na página Cibernética deste blog as AI e os seres humanos podem ser considerados no mesmo nível algures entre os graus 7º e 8º da escala cibernética com a maior probabilidade de aquisição do 8º grau pelas máquinas e AI., antes da humanidade.

"Devido ao progresso cibernético não deverão ser extraterrestres os primeiros seres pensantes com quem contactará o homem, mas seres artificiais que, em última análise, serão modelos do seu próprio pensamento. As consequências desta nova situação deverão ser cuidadosamente ponderadas para que não hajam surpresas desagradáveis."  - LUIS FERREIRA em “Cibernética princípios meios e fins”

Isto traz um grande problema para o futuro próximo da nossa civilização. Cabe aos progressistas contribuir ativamente para a solução.


 

Progressista - Parte 3

Como pugnar por um partido ou organização cívica progressista, libertando-se da opressão da classe política.

Na segunda parte deste artigo afirmei que ainda não foram inventados partidos políticos intrinsecamente  progressistas.

Se não existem, significa que há uma janela de oportunidade para que as pessoas que tenham um posicionamento progressista na vida, com currículo de ativismo cívico e militância política possam criar um partido de raiz ou modificar a ideologia, a organização e a prática de um partido existente, ao qual estejam ligados.
Sendo os partidos organizações intrinsecamente conservadoras e em muitos casos reacionárias, imbuídas de preconceitos messiânicos, dirigidos frequentemente na hierarquia de topo por gerontocracias que muitas vezes sofrem do síndrome de Ubris, como poderão mudar para progressistas? Ou se forem criados de novo, como se pode prevenir que se tornem demasiado conservadores ou pior ainda reacionários?
A prevenção do reacionarismo e a minimização do conservadorismo nos partidos , nas organizações cívicas e nas organizações económicas passa por se compreender muito bem o que é a classe política e a forma que esta tem de concretizar a sua apetência para infiltrar as organizações cívicas, politicas e económicas.
Como já demonstrei em artigo anterior no meu blog, a classe política é uma classe social, até mesmo quando se usa o critério marxista de definição de classes sociais. (http://penanet.blogspot.pt/2012/10/a-classe-politica-e-alta-classe.html ) .
Como classe social os seus membros têm traços de caraterização comuns, interesses comuns e, espante-se, um conjunto de ideologias comuns, apesar de os membros de cada grupo, escola de pensamento ou partido se digladiarem publicamente.  
Antes de aparecer a classe política no séc. XX, as outras classes: o clero, a nobreza, a burguesia, os camponeses, os cooperantes, os artesãos e outros trabalhadores por conta própria eram quem detinha a titularidade e o controlo do capital (propriedade de bens, meios de produção, capital financeiro e propriedade intelectual, etc.) de acordo com as especificidades de cada país e de cada época.
Depois do aparecimento e consolidação social da classe política, esta passou primeiro a partilhar e depois a disputar com as outras classes detentoras do capital, o papel da propriedade e do controlo desse mesmo capital, em especial na sua forma financeira. Atualmente a classe política controla e detém a propriedade de mais de 60% do capital do mundo, apesar de numericamente só serem cerca de 5% dos seres humanos.
Vejamos algumas características comuns a todas as frações da classe política:

• - Em termos de ideologia todos fazem apologia da democracia representativa como única forma genuína de democracia.
• - Em termos de democracia política dizem que não há democracia sem partidos e daí deduzem a partidarização da governação.( monopólio dos partidos )
• - Em termos de democracia económica defendem a governação dos agentes económicos, por executivos profissionais, eleitos pelos detentores de parcelas do capital com um poder de voto proporcional ao capital detido. Excluem explicitamente da governação dos agentes económicos a contribuição orgânica dos “stake holders” (outras partes interessadas além dela mesma classe política e dos outros detentores do capital social, como sejam: os fornecedores, os clientes, os trabalhadores, o estado e eventualmente as organizações da classe civil). Defendem o direito absoluto de decisão do destino do capital pelos titulares da sua propriedade. Consideram o capital como sua propriedade privada negando a sua vertente social. Negam explicitamente que a força de trabalho seja considerada “capital humano” numa empresa ou na sociedade. Na sua conceção, negam aos trabalhadores assalariados a participação nos lucros das empresas (“profit sharing”) exceto se também forem detentores de ações ou quotas.
• - Em termos de igualdade entre os seres humanos, consideram-se uma elite superior de predestinados a liderar toda a governação do mundo, seja nos órgãos de estado, nas empresas e corporações, nos partidos políticos, nos sindicatos e associações empresariais e nas organizações cívicas (às quais chamam organizações da sociedade de sociedade civil)
• - Detêm na prática todo o controlo do capital mesmo sem serem titulares da sua totalidade. Em muitas organizações como as sociedades anónimas de capital disperso, todos os executivos, considerados no seu conjunto, raramente têm mais de 30% do capital social da empresa 
• - Em termos de funções e estrutura do estado, atualmente defendem um estado de estrutura e serviços mínimos, de fraco poder central e poder legislativo e executivo descentralizado composto principalmente por autarquias territoriais: os municípios e autarquias funcionais por atividade: as agências ou autoridades reguladoras, supostamente independentes do poder político.  Em tempos passados uma fração importante da classe política (partidos comunistas e socialistas marxistas) defendeu o estado totalitário, coletivista, de capitalismo de estado, 100% controlado pela classe política  ( que na URSS chegou a ser cerca de 15% da população).
• - Em termos de governação e controlo da economia pelo estado, atualmente defendem principalmente o modo de produção capitalista nas formas de  economia de mercado e capitalismo de estado, com regulação mínima (neoliberalismo), mesmo quando pertencem a partidos ditos comunistas ou socialistas no poder ( veja-se o caso da china e seus satélites)
• - Em termos de valores priorizam o individualismo,  a concorrência exacerbada, o elitismo e o culto da personalidade. A solidariedade, a responsabilidade social, a responsabilidade ambiental, a promoção da igualdade, a participação cidadã na vida política a erradicação pobreza, quando não são hostilizadas, são usadas apenas para promoção da imagem pessoal e culto da personalidade.
• - Em termos de atividade económica defendem a formação de grupos monopolistas (criados principalmente por fusões e aquisições) vocacionados para a realização dos seus lucros não num mercado de competição, mas sim, por intermédio de rendas contratualizadas com o estado e ou particulares – o rentismo - como faziam os senhores feudais na idade média.
• - A classe política atual além de controlar a maioria do poder económico, a totalidade poder legislativo e executivo, a quase totalidade da comunicação social, também controla direta e indiretamente uma parte significativa dos poderes militar e judicial.
• - A classe política tem mais do que apetência pelo poder, tem uma verdadeira obsessão ou seja, é viciada no poder, quer a nível individual dos seus membros, quer a nível coletivo. Os seus membros individualmente usam o poder para obter benefícios económicos. Concorrem uns com os outros numa luta permanente por mais poder e por maiores benefícios individuais tal qual faziam os elementos da nobreza e do clero secular nos tempos do feudalismo, das monarquias ou dos impérios.

Caraterizada que está a classe política, vê-se que atualmente é esta a classe parasita e exploradora principal. Portanto é necessário tomar precauções sérias para que os partidos e organizações cívicas progressistas não sejam presa fácil na mão desses predadores insinuantes porque eles como classe camaleónica (e de cucos) disfarçam-se facilmente em defensores dos interesses de outras classes, infiltrando-se sub-repticiamente nas suas organizações. Na atualidade, graças a terem incutido nas outras classes a ideia de que não há democracia sem ser a democracia representativa, conseguiram na lei o monopólio da representação política e portanto do poder legislativo e executivo dos estados, seja qual for a proporção desses poderes que caiba a cada uma das frações.

Assim os progressistas devem promover a participação cidadã ativa no nível máximo que a tecnologia o permita em cada época. Isso implica que pugnem para que nos regulamentos das organizações cívicas e dos partidos:

1. - Não exista organização em pirâmide hierárquica de representatividade, incluindo o malfadado “centralismo democrático” muito querido à ideologia marxista leninista. Isso significa que se devem desencorajar  a  existência de órgãos que não sejam eleitos por eleição direta de todos os eleitores. Como já demonstrei em artigos publicados anteriormente neste blog, atualmente existem meios tecnológicos mais do que suficientes para validar uma participação direta competente ou para validar uma representação livremente contratualizada.
2. – A representatividade esteja devidamente contratualizada, suportada por um contrato-programa devidamente calendarizado e verificável. Isto que significa que os representantes eleitos devem perder automaticamente o mandato em caso de incumprimento (ainda que parcial, depois de validação por um órgão de jurisdição competente)  do programa de ação apresentado a sufrágio, devendo portanto ser novamente submetidos a eleição.
3. – O processo de decisão e eleição contenha também as opções formais: voto contra, abstenção (não confundir com o significado atual de faltar à votação) e  que a cada eleitor direto corresponda um voto.
4. – Haja uma expressa aceitação pública das ideologias republicana e democrática.
5. -  Haja uma expressa aceitação e o respeito integral pela declaração universal dos direitos do Homem.
6. -  Haja uma expressa aceitação da causas da ecologia e do desenvolvimento sustentável.

Progressista - Parte 2

Critério para aderir a uma organização política

 Como se viu na primeira parte deste artigo o posicionamento político baseado nas categorias tradicionais: esquerda, centro, direita e suas subdivisões tem muita probabilidade de dar resultados ambíguos, indefinidos ou mesmo contraditórios e na prática só é útil para quem quer prosseguir uma carreira político-partidária. Em contrapartida, o critério baseado nas categorias progressista, conservador e reacionário é muito mais objetivo, pois “mede” o desenvolvimento social e civilizacional por intermédio de variáveis concretas e pode ser devidamente validado pelo método científico (contraditório interpares, concordância com resultados experimentais e validação lógico-matemática).   
Pessoalmente defendo uma atitude progressista sensata, ou seja, sempre a favor do progresso e desenvolvimento social, civilizacional, científico e tecnológico, mas sempre a medir todas as consequências de cada passo dado. O progresso não é um fim em si mas um meio se alcançar um nível cada vez mais elevado de felicidade ou satisfação individual e coletiva. As pessoas consideradas individual e coletivamente são o objeto e o objetivo da ação política.
A sociedade atual enfrenta desafios e problemas nunca antes encontrados pela humanidade. Temos mesmo por cima das nossas cabeças o perigo da extinção da espécie humana (homo sapiens sapiens), pela guerra ou pelo esgotamento de recursos e enfrentamos ainda o perigo de uma extinção em massa da vida na terra, como consequência das alterações climáticas potenciadas ou mesmo causadas pela atividade humana.
Enfrentamos o desafio de completar as quatro revoluções da igualdade incluídas na civilização atual, estendendo-as a todos os seres humanos habitantes do nosso planeta. (igualdade perante Deus para todos os crentes e de todos entre si para os não crentes: tolerância e respeito pelo próximo , igualdade perante a lei e o estado: justiça e equidade, igualdade perante os bens materiais: acesso aos recursos económicos democratizado, igualdade perante os bens espirituais: conhecimento e informação disponível para todos).
Enfrentamos o desafio de conviver com inteligências não humanas (inteligência artificial e outros seres vivos inteligentes )
Enfrentamos o desafio de fazer um desenvolvimento sustentável que proporcione um legado para as gerações futuras e  preserve as conquistas civilizacionais e a natureza

Estes e outros perigos e desafios materializam as causas cívicas que movem pessoas e organizações. Em função da sensibilidade individual para as causas, uma pessoa com atitude progressista escolherá as organizações cívicas com quem colaborar ou a organização partidária onde militar.

Deve-se ter sempre em atenção que num partido se tem de respeitar uma ideologia institucional, uma hierarquia rígida, um conjunto de compromissos e ideais pouco flexíveis (só podem ser mudados em congressos ou reuniões magnas) e rituais ou procedimentos fixos e pré-definidos. Um partido político é  uma organização muito formal e no mínimo bastante conservadora (Ainda não se inventaram partidos intrinsecamente progressistas). Quando se adere a um partido é como num casamento: faz-se um contrato de exclusividade e fidelidade limitando voluntariamente a suas liberdades individuais de ação, em troca de estabilidade e carreira política.

As organizações cívicas por sua vez são em geral muito menos formais e muito menos hierarquizadas, além de estudarem e promoverem as respetivas causas cívicas com muito mais entusiasmo, mais pormenor e maior profundidade, beneficiando muito mais cedo de todos os conhecimentos científicos adquiridos pela humanidade. Podemos considerar que as organizações cívicas são muito mais adaptáveis à mudança ou seja, intrinsecamente mais progressistas. E, além do mais, estão muito mais próximas dos cidadãos do que os partidos políticos. 

Um apoiante de uma causa cívica tem muito mais liberdade ação para “mudar o mundo” do que um militante partidário. Contudo, não beneficia do “efeito de rebanho”, nem do exercício dos poderes políticos legislativo e executivo, privilégios que nas democracias representativas atuais apenas são outorgados aos partidos políticos. O ativismo numa organização cívica pode dar prestígio mas quase nunca dá uma carreira ao contrário da militância num partido político

Progressista? - Parte 1

Dizia-me recentemente um amigo: “Não sei que resposta devo dar ao meu filho, que entrou para a universidade e quer um conselho para saber se deve ser de esquerda, de direita ou do centro. Todas as ideologias falharam no passado, continuam a falhar no presente e não nos convencem para o futuro. As ideologias e os ‘ismos’ parecem coisas do século passado. Que posição política lhe devo dizer para tomar? ”

Por isso decidi escrever este artigo para dar bases para uma decisão lógica e eticamente fundamentada.

Em primeiro lugar temos de definir muito bem o que é uma ideologia. Para o âmbito deste artigo defino como ideologia um conjunto de crenças, ou seja, conhecimentos presumidos como certos, sem que se consiga validá-los pelo uso do método científico (sujeição ao debate contraditório feito interpares, para validação lógica da coerência interna e aderência à realidade, pela comparação de resultados experimentais obtidos de forma independente por diversos observadores em ensaios passiveis de  repetição).
Muitas vezes essas crenças até podem ter associados rituais de difusão que as podem mascarar de ciência baseada na “autoridade” ou prestígio de quem as divulga. Contudo, no fundo, não se distinguem das religiões reveladas, acredita-se pela  fé e não pela razão.
O direito de ter crenças, muitas vezes designado por direito de opinião, é um direito da esfera da privacidade individual universalmente aceite na atualidade. Acredita quem quiser e na sua esfera de privacidade não precisa de confirmação ou autorização. Não pode nem tem justificação para impor a sua crença a outros.
Grande parte da “ciência” e prática políticas são baseadas em crenças. As mais difundidas nas diferentes sociedades do sec. XXI são:

• - Crença no nacionalismo corporativo - crença na bondade e adequação , do modo de produção capitalista ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual, com protecionismo intenso dos estados nação e com o relacionamento económico e social internacional baseado no bilateralismo. Internamente, em cada país, baseia-se no valor absoluto do estado e das corporações em detrimento das pessoas. Em termos sociais muitas vezes baseia-se na premissa de uma etnia, casta ou nação historicamente predestinadas a deter o monopólio do desenvolvimento civilizacional e do controlo da sociedade, lideradas por um chefe divinizado. Este tipo de crença deu sempre origem a estados totalitários suportados por métodos de decisão ditatoriais (antidemocráticos) fortemente repressivos (Exm: nazismo; fascismo e suas variantes.)
• - Crença no capitalismo  – crença na bondade e adequação , do modo de produção capitalista ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual, da economia de mercado, aberta autorregulada e internacionalizada,  do papel subsidiário do estado e do papel determinante da iniciativa e propriedade individuais ou privadas. Esta crença tem diversas matizes ou “sabores” que diferem em questões de pormenor como por exemplo : liberalismo, monetarismo, keynesianismo, economia global, etc.
• - Crença republicana - crença na bondade e adequação dos valores de Liberdade Igualdade e Fraternidade, ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual, que são considerados fundamentais na política, na economia e na sociedade em geral. Esta é a crença matriz da sociedade moderna e dela derivam direta ou indiretamente todas as outras. Esta crença rejeita os privilégios de superioridade de pessoas, etnias e classes sociais.
• - Crença na democracia -  crença na bondade e adequação ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual, do método de decisão e gestão coletivos com participação de todos os cidadãos, deforma  direta ou por intermédio de representantes,  independentemente da sua condição social, económica, étnica, género ou outra.
• - Crença no socialismo – crença na bondade e adequação ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual do modo de produção capitalista, da economia mista (uma parte economia de mercado principalmente operada por agentes particulares ou privados e outra parte significativa controlada pelo estado ou por agentes para estatais como municípios e outras entidades “públicas” incluindo cooperativas e instituições sem “fins lucrativos”) a funcionar em regime de economia parcial ou totalmente planificada. Alguns dos setores controlados pelo estado (mesmo que concessionados a privados) funcionam  muitas vezes em regime de monopólio. Em termos de relacionamento económico internacional ou interestatal, defende o multilateralismo regulamentado e o mercado internacional regulado.  Neste tipo de crença o estado tem o papel principal e determinante no funcionamento da economia e da sociedade, quer como agente quer como regulador. Esta crença tem diversas matizes ou “sabores” que diferem em questões de pormenor como por exemplo : socialismo, social democracia, economia social de mercado, socialismo escandinavo, etc.
• - Crença no comunismo - crença na bondade e adequação ao ambiente social, económico e tecnológico do mundo atual do modo de produção capitalista, baseado em economia integralmente planificada e gerida quase em exclusivo pelo estado e entidades para estatais subordinadas aos interesses de uma classe social historicamente predestinada a deter o monopólio do desenvolvimento civilizacional e do controlo da sociedade, liderada por um partido ou uma fração de referência. Este tipo de crença deu quase sempre origem a estados totalitários suportados por métodos de decisão com pouca ou nenhuma democracia real mesmo dentro da classe social apoiante. Embora atualmente minoritária e mesmo residual em  quase todos os continentes, esta crença, ainda assim, consegue ter diversas matizes ou “sabores” que diferem em questões de pormenor como por exemplo: marxismo-leninismo, maoismo, socialismo científico, socialismo revolucionário, democracia popular, etc.

Baseado na posição em que se dispunham os deputados do primeiro no parlamento francês posteriormente no inglês, convenciona-se atribuir à primeira a etiqueta de “Extrema direita”. À segunda apelida-se  de “Direita” . Às terceira e quarta atribuiu-se o rótulo de “Centro”.  À penúltima deu-se o nome de “Esquerda” e à última de “ Extrema Esquerda”, designações estas que já perduram desde a revolução francesa de 1789 que instituiu a república francesa.

De qualquer modo as classificações anteriores das ideologias são elas mesmas, como em qualquer ideologia, marcadamente subjetivas, sem qualquer fundamentação científica ou ética.

Em meu entender, se quisermos libertar-nos das malhas da subjetividade e encontrar uma forma objetiva de classificação, precisamos de um critério de avaliação, baseado em variáveis sociais mensuráveis.

O desenvolvimento económico e  social pode aferir-se por um conjunto de variáveis quantificáveis, de cuja evolução no tempo existem registos fiáveis, desde há milénios.

Se considerarmos as variáveis:

• - Paz, justiça e segurança (tempo de; ou então  número de pessoas abrangidas )
• - Disponibilidade alimentar ( por pessoa  ou número de pessoas abrangidas)
• - Proteção na doença e promoção da saúde ( número de pessoas abrangidas)
• - Habitação familiar digna ( número de pessoas abrangidas)
• - Disponibilidade de trabalho digno justamente remunerado ( número de pessoas abrangidas)
• - Disponibilidade de mobilidade geográfica ( número de pessoas abrangidas)
• - Uso de bens materiais e consumo de serviços pessoais e coletivos ( número de pessoas abrangidas ou então rendimento per capita)
• - Exercício das liberdades cívicas e políticas ( número de pessoas abrangidas)
• - Acesso à educação cívica, artística, científica e tecnológica: literacia  ( número de pessoas abrangidas)
• - Igualdade perante a lei, perante os bens materiais e perante os bens “espirituais” ou de informação ( número de pessoas abrangidas)
• - Satisfação ou felicidade com o seu estatuto social (número de pessoas abrangidas)
• e muitas outras…

Verificamos que ao longo da história os seus valores foram sempre crescentes considerando intervalos de médio e longo prazo, com curtas inflexões em períodos de catástrofe, epidemia ou guerra.

Nas sociedades, esse crescimento foi sempre suportado pelo aumento dos conhecimentos científicos e das tecnologias deles derivadas. A essa evolução chamamos melhoria civilizacional, desenvolvimento ou progresso.
O progresso embora seja fortemente desejado pela a maioria dos seres humanos, tem opositores e em alguns casos pessoas que desejam que a mudança que provoca, seja feita de forma mais pausada, salvaguardando a estabilidade em detrimento da possível melhoria das condições de vida.
O progresso tem uma justificação económica devidamente fundamentada conforme demonstrei na série de artigos publicados no meu Blog (http://penanet.blogspot.com) sob o título “Visão não marxista da teoria do Valor”. Genericamente o progresso corresponde a uma cada vez maior proporção de “Trabalho Humano Indireto -TI”, incorporada nos bens e serviços produzidos pela sociedade, conseguida pela incorporação de ciência e tecnologia, maquinização, automatização e robotização das atividades económicas e atualmente incorporando também a chamada Inteligência Artificial.    
Aos adeptos incondicionais do progresso, da mudança para melhor ( em especial das condições materiais ) sempre dispostos a ser os primeiros a beneficiar e aplicar as últimas descobertas científico – técnicas, chamo Progressistas.
Aos opositores ao progresso, que pretendem manter a todo o custo a estrutura social, e económica e política , eu chamo Reacionários.
Aos que pretendem uma mudança pausada, ponderada, feita de pequenos passos justificados pela necessidade de prudência, que não ponha em causa a estabilidade social, económica e política eu chamo Conservadores.

Em geral a atitude dos reacionários e dos conservadores esconde a defesa de privilégios de classe ou de grupo social e em termos pessoais representa o medo da mudança.

É pois compreensível, embora pareça contradizer o senso comum, que uma pessoa ou um partido de esquerda possam ter uma atitude reacionária enquanto que outra pessoa adepta ou militante de um partido de direita possa ter uma atitude progressista.
Verifica-se empiricamente que uma franca maioria de pessoas de esquerda são progressistas enquanto uma maioria das pessoas do centro são conservadores e as pessoas de extrema direita são reacionárias, intolerantes e sectárias.  Também se verifica empiricamente que uma parte significativa de pessoas conotadas com a extrema esquerda são igualmente intolerantes reacionárias e sectárias. Daí a expressão popular : “ Os extremos tocam-se!”

Na politica os partidos são organizações vocacionadas para o exercício do poder de estado apoiando-se em ideologias e pugnam por causas específicas.

Por exemplo: os partidos socialistas e social democratas perfilham um qualquer sabor de ideologia socialista e pretendem materializar a sua ideologia, pugnando por várias causas como a da educação, das liberdades cívicas, da igualdade de género, da proteção às minorias e aos mais desfavorecidos economicamente, proteção de estado na saúde e no desemprego, crescimento sustentável, distribuição equitativa da riqueza produzida e outras.
Outro exemplo: os partidos ambientalistas e ecologistas perfilham em geral ideologia republicana (algumas vezes socialista) e pugnam pela causa de um ambiente melhor e defesa da natureza, com a humanidade aí devidamente integrada, como utilizador responsável e não como predador descontrolado.
Mais um exemplo: os partidos comunistas embora formalmente se filiem na ideologia republicana, admitem que a classe operária industrial, está predestinada a governar o mundo, por direito natural, pois acreditam que tem uma superioridade moral e cumpre o desígnio superior que lhe confere o dever histórico de libertar a humanidade da exploração. A sua causa principal é a melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras, através da economia planificada e do exercício do poder de estado em regime absolutista.
Ainda outro exemplo: os partidos liberais subscrevem a ideologia capitalista e pugnam por causas como: um estado mínimo com baixos impostos, liberalização da ação para as empresas, privatização de todos os recursos económicos, desregulamentação dos mercados, incluindo o mercado laboral e os mercados financeiros. Muitas vezes debaixo da sua capa de liberalismo muitos desses partidos especialmente na sua versão neoliberal suportaram e suportam estados totalitários com pouca ou nenhuma democracia e forte limitação das liberdades individuais e até mesmo ditaduras opressivas como a ditadura de Pinochet no Chile. Modernamente o governo do presidente D. Trump nos USA é uma mais tentativa neoliberal de limitação dos direitos sociais, cívicos e mesmo democráticos dos cidadãos norte americanos.

Na segunda parte deste artigo procurarei formular um critério baseado num conjunto de causas cívicas e nas ideologias republicana e democrática, para tomar uma opção política progressista suportando como militante ou simples apoiante partidos políticos ou organizações de ativismo cívico que cumpram esse critério.
  
 

Aprendizes de feiticeiro (parte 4)

Dissertação sobre certezas previsões e profecias (parte 4)

Bases do método para investigação experimental sobre o grau de objetividade ou projectividade do universo.

Concetualmente método é um caminho para atingir um fim. Como bibliografia pode-se consultar: https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo ; http://conceptodefinicion.de/metodo/ ; http://conceito.de/metodo , além de muitos outros artigos disponíveis na internet ou em livro.

Neste artigo considero método como um conjunto de procedimentos padronizados para obtenção de resultados ou efeitos a partir de causas, passível de uso por qualquer pessoa conhecedora, em que os resultados obtidos são independentes do observador. Esses resultados são sempre de natureza experimental e a sua verificação (registo e análise) pode fazer-se recorrendo às regras do pensamento lógico-matemático.

O método que proponho para a pesquisa das propriedades do universo que nos permitam discernir o grau de projectividade do universo observável baseia-se em alguns pressupostos (conjeturas) que são os seguintes:

• O nosso universo é composto por três classes de entidades observáveis (que interagem com o ser humano ou com os seus instrumentos) : matéria, energia e informação. Aos elementos dessas classes de entidades que interagem com os sentidos naturais ou com os instrumentos de medida chamo propriedades.
•  Qualquer propriedade do universo enquadra-se pelo menos numa das classes citadas.
•  Às propriedades mensuráveis (que se podem representar e classificar por ordem de grandeza numérica) de forma independente de quaisquer outras, chamaremos dimensões.
•  As propriedades e dimensões estruturais do nosso universo, pertencem à classe da informação. São propriedades e dimensões lógico-matemáticas.
•  O universo (ou qualquer das suas partes) é compreensível (o seu conhecimento está ao alcance de seres inteligentes), obedecendo a leis de evolução e de conservação que se manifestam em todas as suas propriedades e dimensões. A essas leis chamo leis do acaso e da necessidade.
•  Chamamos estados do universo aos conjuntos possíveis dos valores das suas propriedades. Estados contíguos são estados em que pelo menos uma das propriedades varia entre dois valores o mais próximo possíveis (sem outros valores permitidos entre eles). Esses valores permitidos, dependendo das propriedades, podem pertencer a conjuntos lógico-matemáticos compostos por valores numéricos sucessivos ou avulsos (fora da ordem natural de sucessão matemática).
•  Princípio da causalidade: é sempre possível estabelecer um nexo causal entre quaisquer dois estados contíguos do universo. Ou seja, um estado implica os estados contíguos segundo uma lei de evolução compreensível. Ou seja, o universo é previsível, podendo no mínimo fazer-se o cálculo dos estados por meio de certezas ou previsões.
•  Princípio da existência de memória: há estados de  propriedades da matéria em que os estados contíguos, nas dimensões de informação podem ter mais do que um valor final dependente do seu valor inicial.  Ou seja há mais do que um caminho para se passar de um estado para outro contíguo.
•  Princípio do atomismo: em todas as dimensões do universo há um limite inferior para os valores permitidos e todos os valores seguintes são múltiplos inteiros desse limite inferior. Ou seja, se um estado contém uma dimensão mínima esse estado é um construtor ou “tijolo” do universo.
•  Princípio da anisotropia: o universo é anisotrópico. Quaisquer que sejam dois conjuntos distintos de propriedades (estados), considerando que essas propriedades se referem às mesmas dimensões, não existe possibilidade de os descrever pela mesma informação.
• Princípio da existência do tempo: há uma propriedade da classe de informação que regista a sucessão de estados. A essa propriedade chamamos tempo e é irreversível.

Com estes  pressupostos podemos abordar o grau a projectividade do universo, calculando certezas, fazendo previsões e definindo profecias que se possam validar por meios experimentais, mesmo sem termos a varinha mágica do Harry Potter ou sem conhecermos o livro de receitas dos feitiços do mágico Merlin.

Assim, proponho um conjunto de verificações experimentais, físicas e lógicas, cujos resultados serão fundamentais para estabelecer o grau de projectividade do universo com um todo ou da parte do universo que estiver no âmbito de cada experiência. Aos físicos experimentalistas deixo o desafio de fazer estas experiências ou de imaginar quaisquer outras adequadas.

A classificação do grau de projetividade será feita de acordo com os dez graus cibernéticos (de zero a nove) estabelecidos como medida do controlo da ação. O nível inicial será o grau zero e corresponderá a um universo “determinista e/ou aleatório” completamente desprovido de projeto em que os acontecimentos se desenvolvem de acordo com as leis do acaso e da necessidade. O nível final será o grau nove que corresponderá a um universo projetivo capaz de controlar completamente o seu destino e a matéria do seu projeto.

Aprendizes de feiticeiro (parte 3)

Dissertação sobre certezas previsões e profecias (parte 3)

Teorema de Thomas e as profecias autorrealizáveis

Nas ciências sociais estudam-se casos de “profecias” que depois de serem conhecidas se verificam, ou seja autorrealizam-se depois de divulgadas. Este fenómeno intrigou muitos estudiosos e levou os americanos W.I. Thomas e D. S. Thomas a formularem em 1928 uma teoria segundo a qual  "Se as pessoas definem certas situações como reais, elas são reais em suas consequências." ( citação da Wikipédia),  o que quer dizer que as ações (acontecimentos objetivos) são desencadeadas ou pelas perceções subjetivas, tidas pelos observadores intervenientes nas situações em que essas ações se podem enquadrar.  

A definição e interpretação de uma situação causa a ação.

A seguir apresentam-se alguns exemplos clássicos que justificam este teorema:
- Durante a crise do petróleo de 1973 houve o chamado "pânico do papel higiénico". Correu então um boato de que haveria uma imediata falta de papel higiénico - resultante de uma acentuada diminuição na importação de petróleo bruto . Isso levou as pessoas a armazenarem papel higiénico para além das necessidades domésticas imediatas, o que provocou uma escassez real no mercado, que parecia validar essa notícia.
- Robert K. Merton estudou a corrida aos bancos, verificando que, quando se difunde o boato de que um banco está em dificuldades, os corretores e os investidores institucionais apressam-se a levantar os valores ali depositados e a terminar outros negócios em curso , de modo que o banco acaba mesmo por falir.
- Uma pessoa acredita que ninguém gosta dela. Em consequência torna-se antipática, o que leva a que, de facto ninguém goste dela.

Uma profecia autorrealizável (A expressão foi inventada pelo sociólogo Robert K. Merton, que elaborou o conceito (self-fulfilling prophecy) no seu livro Social Theory and Social Structure, publicado em 1949 ) é na sua origem um prognóstico, em geral sem qualquer fundamento que, ao transformar-se em crença coletiva, provoca a sua própria concretização. Quando as pessoas esperam ou acreditam num acontecimento iminente, agem como se a previsão já fosse uma realidade e assim a previsão torna-se profecia acabando por se realizar de facto. Ao ser assumida como verdadeira ( embora seja falsa ) uma previsão pode influenciar o comportamento das pessoas, seja por medo ou por confusão lógica, de modo que a reação delas acaba por tornar a essa previsão em facto real, tornando-a indistinguível de uma profecia realizada num sistema cibernético.

Nas palavras de Merton: “A profecia autorrealizável é, no início, uma definição falsa da situação, que suscita um novo comportamento e assim faz com que a concepção originalmente falsa se torne verdadeira.” ( Merton, Robert K (1968). Social Theory and Social Structure. New York: Free Press. pp. p. 477 "The self–fulfilling prophecy is, in the beginning, a false definition of the situation evoking a new behaviour which makes the original false conception come 'true'. ". ISBN 9780029211304. OCLC 253949)

Citando http://www.psicologia.pt/noticias/ver_noticia.php?codigo=NO01176  “As profecias autorrealizáveis ocorrem em todos os contextos interativos onde os humanos são autores e sujeitos da crença, e simultaneamente visados por ela. Para além da psicologia, podemos encontrá-las na política, na sociologia e na economia.”

Já na antiguidade clássica grega se estudavam estes factos como prova o mito de Pigmalião. Vide : http://www.psicologia.pt/noticias/ver_noticia.php?codigo=NO01176 ou  http://amitologianahistoria.blogspot.pt/2010/07/mitologia-grega-pigmaliao.html

De tudo o que foi exposto anteriormente pode-se concluir que existindo informação atuante (que desencadeia ações ao ser processada) e uma sistema cibernético ou social interativo (que a processa), as pessoas ao utilizar essa informação atuante podem desencadear e controlar ações futuras como se tivessem poderes mágicos ou sobrenaturais para profetizar.

Uma visão pós Marxista da Teoria do Valor (parte 13)

.... Continuação

A economia da civilização atual

A sociedade humana tem presentemente uma economia de modo de produção capitalista que está numa fase da sua evolução caraterizada por:

- Globalização da economia

- Sociedade de consumo

- Domínio absoluto do capital financeiro ao nível planetário

- A taxa de concentração e centralização dos capitais ter o valor máximo histórico e estar ainda a crescer

- Destruição acelerada das chamadas classes médias industriais, comerciais e trabalhadoras

- Destruição acelerada dos estados-nação e tentativa de criação de organizações supra nacionais paraestatais.

- Domínio absoluto da classe política sobre todas as outras classes sociais  

 

A estrutura económica da sociedade atual é uma estrutura em pirâmide organizada em níveis de concentração e centralização dos capitais.

 

A condição de sustentabilidade

Sustentabilidade significa no fundo a continuação da estrutura (sobrevivência) e da continuação das tendências evolutivas.
Poderá então considerar-se que a sociedade humana tal como foi caraterizada anteriormente consegue manter o modo de produção capitalista?
Para responder a esta pergunta temos de saber qual é a fonte de energia que alimenta esta estrutura e esta evolução.
O crescimento da população é uma realidade (atualmente ainda é um crescimento quase exponencial) e é uma condição necessária para a manutenção  da sociedade com as caraterísticas atuais.
A evolução tecnológica confirma a massificação da produção automática de bens e serviços.
Em termos económicos a disponibilidade de Ti (trabalho indireto) está a aumentar em forma exponencial condicionada pelo aumento populacional e pela produção automática de bens e serviços (ambas com crescimento exponencial).
Os consumos de recursos materiais e energéticos têm procura exponencial mas a oferta ou disponibilidade já está na fase final de evolução da curva sigmoide (incrementos limitados)
A condição de sustentabilidade do sistema económico atual e da civilização tal como a conhecemos implica um equilíbrio entre o crescimento do consumo de bens e serviços (determinante da procura) e a oferta ou disponibilidade de recursos materiais (recursos do solo subsolo e mar).

 O problema

Isto é muito difícil, senão impossível de manter a par com um crescimento exponencial da população, se esta não for empobrecendo à medida que aumenta o seu número, mesmo considerando que mais população, significa mais população ativa e portanto mais valor passível de ser incorporado na produção de bens e serviços.

Teorema

Não pode haver enriquecimento da população mundial, sem descobrirmos novas fontes de recursos energéticos de e outros recursos materiais, se  quisermos deixar sem controlo o crescimento populacional. Nem sequer a “robotização” acelerada ( incorporando mais TI – trabalho humano indireto, nos bens e serviços tornando-os mais baratos )  pode sustentar para sempre, o enriquecimento a crescer em paralelo com a população.

A demonstração matemática será feita numa próxima publicação.
Continua...

 

A educação na estratégia municipal - parte 2

Num município que pretenda ter uma população fixada ao seu território, com um nível de vida que a situe maioritariamente na classe média e com poucos elementos a viver no nível de dependência (pobreza), a gestão municipal tem de preocupar-se em ter um tecido económico saudável que absorva os recursos humanos disponíveis, ou seja, tem de  preocupar-se em fixar o capital local (dos seus munícipes), captar capital externo (investidores nacionais e ou estrangeiros) e disponibilizar os recursos materiais, humanos e organizativos, necessários para o seu projeto de desenvolvimento.

A disponibilidade de recursos humanos em quantidade e qualidade necessárias é um dos principais condicionantes de qualquer projeto de investimento e é tão importante como a disponibilidade de capital financeiro, infraestruturas e enquadramento legal.

A visão republicana do funcionamento da economia assume que a responsabilidade da angariação e gestão dos recursos de capital deve ser maioritariamente dos empresários investidores, cabendo ao setor público (neste caso o município) disponibilizar: as infraestruturas de uso comum, o correto enquadramento legal (incluindo o enquadramento tributário adequado) e recursos humanos qualificados. Esses recursos humanos são os que já estão fixados no território municipal mais os que se possam angariar dentro do território nacional e na UE e, em último recurso, imigrantes de fora da Europa.

Embora a qualificação dos recursos humanos deva ser vista como pertencente à esfera da liberdade individual, como uma responsabilidade pessoal, a gestão municipal deve criar as condições de motivação e enquadramento da formação dos seus munícipes de modo a ter maximizada a disponibilidade de recursos humanos locais, com o máximo de qualificações possível. Essa formação qualificada deve antecipar o desenvolvimento dos projetos de investimento.

Entendemos que a instrução escolar básica e secundária deve ser uma instrução menos genérica e desde cedo mais especializada. No fundo, deve ser um aperfeiçoamento do que foram as antigas escolas comerciais e industriais e do que é o atual ensino profissional. A educação e a formação devem habilitar as gerações mais jovens com os conhecimentos culturais, científicos e técnicos adequados para uma inserção na vida ativa o mais cedo possível, de forma adequada às capacidades individuais e projetos pessoais de vida.

Como a economia atual: a economia do conhecimento, já não se baseia no trabalhador indiferenciado, mas sim no trabalho especializado, cada vez com habilitações mais elevadas, a educação assume cada vez mais o seu papel de investimento no capital humano. Seria de esperar que na era atual da revolução cientifico-técnica o estado central, as autarquias e as empresas particulares contribuíssem para um aumento desse investimento na proporção da evolução da economia. Parece não ser o que tem acontecido em Portugal nos últimos 13 anos, pelo menos ao nível do volume de negócios das empresas privadas do setor, de acordo com os dados disponibilizados pela Pordata entre 1996 e 2015. http://www.pordata.pt/Portugal/Volume+m%c3%a9dio+de+neg%c3%b3cios+das+empresas+total+e+por+sector+de+actividade+econ%c3%b3mica-2921

Consultando os dados relativos ao estado, disponíveis na mesma fonte, vê-se que o valor praticamente estagnou de 2001 a 2016.   http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educa%c3%a7%c3%a3o+execu%c3%a7%c3%a3o+or%c3%a7amental-866.

Estes dados provam que a educação e a formação não estão a ser vistas pelo estado e pelos particulares (empresas e pessoas) como um investimento estratégico.

Num artigo publicado neste blog em maio de 2012 demonstrei que a educação (e a formação) é uma das formas de poupança (acumulação de capital) que existe na sociedade humana. https://penanet.blogspot.pt/2012/05/educacao-e-o-interesse-do-estado.html

Um município que deseje ver a sua população melhorar o nível de vida e   aumentar as suas receitas sem aumentar a carga fiscal, tem de promover a formação tecnológica contínua da sua geração ativa e tem igualmente de promover a educação tecnológica o mais elevada possível para a geração pré ativa.

A educação não é uma despesa para o estado nem para os particulares, mas sim um investimento.
 E…
um investimento que deve ser muito cuidado, para proporcionar os melhores resultados.

A educação na estratégia municipal

Como é do conhecimento geral, todos os municípios têm um plano diretor municipal e um plano de urbanização, além de outros planos estratégicos.
A ideia da maioria das pessoas é que esses planos se destinam a regulamentar em primeiro lugar o uso e o desenvolvimento do território municipal e, de forma complementar, a enquadrar estrategicamente a atividade económica e a gestão do município pelos órgãos autárquicos. Isto está correto mas  é  uma visão incompleta, pois, qualquer governação, incluindo a governação autárquica, deve ter as pessoas como principais destinatárias  da sua ação. O território e as atividades económicas nele desenvolvidas são recursos que devem estar por definição ao serviço das pessoas que nele vivem: os munícipes. Esses sim são a verdadeira razão da governação.
O tecido social é composto por várias gerações que se vão sucedendo no usufruto do território e demais recursos, cada uma com o seu papel, na organização complexa que é o município. A atividade económica, em termos de pessoas produtoras de bens e serviços, é suportada pela geração ativa. O objetivo da educação é garantir a continuidade da geração ativa de forma sustentável, ou seja, garantir que a atividade económica tenha sempre a infraestrutura humana de que necessita. Essa continuidade consegue-se dotando as gerações infantis,  adolescentes e jovens, com os conhecimentos, culturais, científicos, técnicos e de cidadania, adequados para uma correta inserção na vida ativa.
Daqui se depreende que o planeamento estratégico municipal deve incluir o plano da educação nos seus diversos níveis.

A educação e a formação são condições necessárias para a produção de bens e serviços transacionáveis, pois delas depende a qualificação da infraestrutura económica humana. Além disso, também são condições necessárias para o correto exercício da cidadania.
Estes dois pilares da vida em sociedade: cidadania e economia, são os  objetos da gestão autárquica democrática e republicana, que pugna por cada um  ser responsável pela sua vida e corresponsável, dentro das suas capacidades, pela vida em comum com todos os outros elementos da sociedade.
Na visão humanista republicana não cabem pessoas nem classes que nasçam com privilégios especiais, outorgados por qualquer divindade, pela natureza ou mesmo pela sociedade, para desempenharem as suas funções económicas e de cidadania. A divisa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, ilustra bem que para os republicanos a sociedade é composta por todos como indivíduos e cidadãos e todos são necessários para o desempenho de uma qualquer função para que estejam habilitados. O que confere essa habilitação é a educação e a formação (ou instrução como se dizia nos meus tempos de juventude) .
Se atendermos ao livre arbítrio de cada um para moldar constantemente o seu destino, a educação e a formação devem ser contínuas ao longo da vida, especialmente na sua fase economicamente ativa.
Embora possam ser deixadas entregues  ao livre arbítrio individual, ao nível das suas grandes linhas orientadoras, a educação e a formação devem ser planificadas pela gestão municipal de modo a conseguir tornar ativas e fixar no seu território o maior número possível de gerações de munícipes, o que deve ser o verdadeiro objetivo da descentralização.
Uma população mais qualificada gera maior riqueza durante a vida ativa, tem menos problemas de saúde, está melhor integrada na sociedade, tem menor nível de conflitualidade, proporciona um clima de paz e segurança, exerce mais conscientemente as suas funções de cidadania e contribui de forma mais eficaz para a proteção do ambiente. Em suma garante um melhor presente e um futuro de boa esperança.
A breve prazo, caberá aos municípios a responsabilidade legal pela gestão da globalidade da educação, desde o pré-primário até ao fim do secundário (geral e profissional). Isso significa que a autarquia terá uma palavra a dizer sobre os percursos escolares e formativos dos seus munícipes e não vai ser apenas responsável pelos edifícios escolares e pelo pessoal não docente.
Além disso, a edução mesmo ao nível municipal, mobiliza recursos financeiros muito elevados e gera uma atividade económica importante e muitas vezes determinante para o tecido social do concelho. Basta lembrar que o orçamento médio anual de um agrupamento de escolas, para cerca de 1000 alunos, é de mais de 7 (sete) milhões de euros.
Para estruturar, a médio e a longo prazo, a atividade económica e o tecido social do município, a gestão municipal deve usar a educação e a formação como ferramenta para atrair investimento estruturante que garanta uma atividade económica sustentável,  a coesão do tecido social e a valorização do território.

A educação e a formação não são despesa: são investimentos e de elevado retorno.