Como é do conhecimento geral, todos os municípios têm um
plano diretor municipal e um plano de urbanização, além de outros planos
estratégicos.
A ideia da maioria das pessoas é que esses planos se destinam a regulamentar em primeiro lugar o uso e o desenvolvimento do território municipal e, de forma complementar, a enquadrar estrategicamente a atividade económica e a gestão do município pelos órgãos autárquicos. Isto está correto mas é uma visão incompleta, pois, qualquer governação, incluindo a governação autárquica, deve ter as pessoas como principais destinatárias da sua ação. O território e as atividades económicas nele desenvolvidas são recursos que devem estar por definição ao serviço das pessoas que nele vivem: os munícipes. Esses sim são a verdadeira razão da governação.
O tecido social é composto por várias gerações que se vão sucedendo no usufruto do território e demais recursos, cada uma com o seu papel, na organização complexa que é o município. A atividade económica, em termos de pessoas produtoras de bens e serviços, é suportada pela geração ativa. O objetivo da educação é garantir a continuidade da geração ativa de forma sustentável, ou seja, garantir que a atividade económica tenha sempre a infraestrutura humana de que necessita. Essa continuidade consegue-se dotando as gerações infantis, adolescentes e jovens, com os conhecimentos, culturais, científicos, técnicos e de cidadania, adequados para uma correta inserção na vida ativa.
Daqui se depreende que o planeamento estratégico municipal deve incluir o plano da educação nos seus diversos níveis.
A ideia da maioria das pessoas é que esses planos se destinam a regulamentar em primeiro lugar o uso e o desenvolvimento do território municipal e, de forma complementar, a enquadrar estrategicamente a atividade económica e a gestão do município pelos órgãos autárquicos. Isto está correto mas é uma visão incompleta, pois, qualquer governação, incluindo a governação autárquica, deve ter as pessoas como principais destinatárias da sua ação. O território e as atividades económicas nele desenvolvidas são recursos que devem estar por definição ao serviço das pessoas que nele vivem: os munícipes. Esses sim são a verdadeira razão da governação.
O tecido social é composto por várias gerações que se vão sucedendo no usufruto do território e demais recursos, cada uma com o seu papel, na organização complexa que é o município. A atividade económica, em termos de pessoas produtoras de bens e serviços, é suportada pela geração ativa. O objetivo da educação é garantir a continuidade da geração ativa de forma sustentável, ou seja, garantir que a atividade económica tenha sempre a infraestrutura humana de que necessita. Essa continuidade consegue-se dotando as gerações infantis, adolescentes e jovens, com os conhecimentos, culturais, científicos, técnicos e de cidadania, adequados para uma correta inserção na vida ativa.
Daqui se depreende que o planeamento estratégico municipal deve incluir o plano da educação nos seus diversos níveis.
A educação e a formação são condições necessárias para a produção de bens
e serviços transacionáveis, pois delas depende a qualificação da infraestrutura
económica humana. Além disso, também são condições necessárias para o correto
exercício da cidadania.
Estes dois pilares da vida em sociedade: cidadania e economia, são os objetos da gestão autárquica democrática e republicana, que pugna por cada um ser responsável pela sua vida e corresponsável, dentro das suas capacidades, pela vida em comum com todos os outros elementos da sociedade.
Na visão humanista republicana não cabem pessoas nem classes que nasçam com privilégios especiais, outorgados por qualquer divindade, pela natureza ou mesmo pela sociedade, para desempenharem as suas funções económicas e de cidadania. A divisa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, ilustra bem que para os republicanos a sociedade é composta por todos como indivíduos e cidadãos e todos são necessários para o desempenho de uma qualquer função para que estejam habilitados. O que confere essa habilitação é a educação e a formação (ou instrução como se dizia nos meus tempos de juventude) .
Se atendermos ao livre arbítrio de cada um para moldar constantemente o seu destino, a educação e a formação devem ser contínuas ao longo da vida, especialmente na sua fase economicamente ativa.
Embora possam ser deixadas entregues ao livre arbítrio individual, ao nível das suas grandes linhas orientadoras, a educação e a formação devem ser planificadas pela gestão municipal de modo a conseguir tornar ativas e fixar no seu território o maior número possível de gerações de munícipes, o que deve ser o verdadeiro objetivo da descentralização.
Uma população mais qualificada gera maior riqueza durante a vida ativa, tem menos problemas de saúde, está melhor integrada na sociedade, tem menor nível de conflitualidade, proporciona um clima de paz e segurança, exerce mais conscientemente as suas funções de cidadania e contribui de forma mais eficaz para a proteção do ambiente. Em suma garante um melhor presente e um futuro de boa esperança.
A breve prazo, caberá aos municípios a responsabilidade legal pela gestão da globalidade da educação, desde o pré-primário até ao fim do secundário (geral e profissional). Isso significa que a autarquia terá uma palavra a dizer sobre os percursos escolares e formativos dos seus munícipes e não vai ser apenas responsável pelos edifícios escolares e pelo pessoal não docente.
Além disso, a edução mesmo ao nível municipal, mobiliza recursos financeiros muito elevados e gera uma atividade económica importante e muitas vezes determinante para o tecido social do concelho. Basta lembrar que o orçamento médio anual de um agrupamento de escolas, para cerca de 1000 alunos, é de mais de 7 (sete) milhões de euros.
Para estruturar, a médio e a longo prazo, a atividade económica e o tecido social do município, a gestão municipal deve usar a educação e a formação como ferramenta para atrair investimento estruturante que garanta uma atividade económica sustentável, a coesão do tecido social e a valorização do território.
Estes dois pilares da vida em sociedade: cidadania e economia, são os objetos da gestão autárquica democrática e republicana, que pugna por cada um ser responsável pela sua vida e corresponsável, dentro das suas capacidades, pela vida em comum com todos os outros elementos da sociedade.
Na visão humanista republicana não cabem pessoas nem classes que nasçam com privilégios especiais, outorgados por qualquer divindade, pela natureza ou mesmo pela sociedade, para desempenharem as suas funções económicas e de cidadania. A divisa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, ilustra bem que para os republicanos a sociedade é composta por todos como indivíduos e cidadãos e todos são necessários para o desempenho de uma qualquer função para que estejam habilitados. O que confere essa habilitação é a educação e a formação (ou instrução como se dizia nos meus tempos de juventude) .
Se atendermos ao livre arbítrio de cada um para moldar constantemente o seu destino, a educação e a formação devem ser contínuas ao longo da vida, especialmente na sua fase economicamente ativa.
Embora possam ser deixadas entregues ao livre arbítrio individual, ao nível das suas grandes linhas orientadoras, a educação e a formação devem ser planificadas pela gestão municipal de modo a conseguir tornar ativas e fixar no seu território o maior número possível de gerações de munícipes, o que deve ser o verdadeiro objetivo da descentralização.
Uma população mais qualificada gera maior riqueza durante a vida ativa, tem menos problemas de saúde, está melhor integrada na sociedade, tem menor nível de conflitualidade, proporciona um clima de paz e segurança, exerce mais conscientemente as suas funções de cidadania e contribui de forma mais eficaz para a proteção do ambiente. Em suma garante um melhor presente e um futuro de boa esperança.
A breve prazo, caberá aos municípios a responsabilidade legal pela gestão da globalidade da educação, desde o pré-primário até ao fim do secundário (geral e profissional). Isso significa que a autarquia terá uma palavra a dizer sobre os percursos escolares e formativos dos seus munícipes e não vai ser apenas responsável pelos edifícios escolares e pelo pessoal não docente.
Além disso, a edução mesmo ao nível municipal, mobiliza recursos financeiros muito elevados e gera uma atividade económica importante e muitas vezes determinante para o tecido social do concelho. Basta lembrar que o orçamento médio anual de um agrupamento de escolas, para cerca de 1000 alunos, é de mais de 7 (sete) milhões de euros.
Para estruturar, a médio e a longo prazo, a atividade económica e o tecido social do município, a gestão municipal deve usar a educação e a formação como ferramenta para atrair investimento estruturante que garanta uma atividade económica sustentável, a coesão do tecido social e a valorização do território.
A educação e a formação não são despesa: são investimentos e
de elevado retorno.
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