A educação na estratégia municipal - parte 2

Num município que pretenda ter uma população fixada ao seu território, com um nível de vida que a situe maioritariamente na classe média e com poucos elementos a viver no nível de dependência (pobreza), a gestão municipal tem de preocupar-se em ter um tecido económico saudável que absorva os recursos humanos disponíveis, ou seja, tem de  preocupar-se em fixar o capital local (dos seus munícipes), captar capital externo (investidores nacionais e ou estrangeiros) e disponibilizar os recursos materiais, humanos e organizativos, necessários para o seu projeto de desenvolvimento.

A disponibilidade de recursos humanos em quantidade e qualidade necessárias é um dos principais condicionantes de qualquer projeto de investimento e é tão importante como a disponibilidade de capital financeiro, infraestruturas e enquadramento legal.

A visão republicana do funcionamento da economia assume que a responsabilidade da angariação e gestão dos recursos de capital deve ser maioritariamente dos empresários investidores, cabendo ao setor público (neste caso o município) disponibilizar: as infraestruturas de uso comum, o correto enquadramento legal (incluindo o enquadramento tributário adequado) e recursos humanos qualificados. Esses recursos humanos são os que já estão fixados no território municipal mais os que se possam angariar dentro do território nacional e na UE e, em último recurso, imigrantes de fora da Europa.

Embora a qualificação dos recursos humanos deva ser vista como pertencente à esfera da liberdade individual, como uma responsabilidade pessoal, a gestão municipal deve criar as condições de motivação e enquadramento da formação dos seus munícipes de modo a ter maximizada a disponibilidade de recursos humanos locais, com o máximo de qualificações possível. Essa formação qualificada deve antecipar o desenvolvimento dos projetos de investimento.

Entendemos que a instrução escolar básica e secundária deve ser uma instrução menos genérica e desde cedo mais especializada. No fundo, deve ser um aperfeiçoamento do que foram as antigas escolas comerciais e industriais e do que é o atual ensino profissional. A educação e a formação devem habilitar as gerações mais jovens com os conhecimentos culturais, científicos e técnicos adequados para uma inserção na vida ativa o mais cedo possível, de forma adequada às capacidades individuais e projetos pessoais de vida.

Como a economia atual: a economia do conhecimento, já não se baseia no trabalhador indiferenciado, mas sim no trabalho especializado, cada vez com habilitações mais elevadas, a educação assume cada vez mais o seu papel de investimento no capital humano. Seria de esperar que na era atual da revolução cientifico-técnica o estado central, as autarquias e as empresas particulares contribuíssem para um aumento desse investimento na proporção da evolução da economia. Parece não ser o que tem acontecido em Portugal nos últimos 13 anos, pelo menos ao nível do volume de negócios das empresas privadas do setor, de acordo com os dados disponibilizados pela Pordata entre 1996 e 2015. http://www.pordata.pt/Portugal/Volume+m%c3%a9dio+de+neg%c3%b3cios+das+empresas+total+e+por+sector+de+actividade+econ%c3%b3mica-2921

Consultando os dados relativos ao estado, disponíveis na mesma fonte, vê-se que o valor praticamente estagnou de 2001 a 2016.   http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educa%c3%a7%c3%a3o+execu%c3%a7%c3%a3o+or%c3%a7amental-866.

Estes dados provam que a educação e a formação não estão a ser vistas pelo estado e pelos particulares (empresas e pessoas) como um investimento estratégico.

Num artigo publicado neste blog em maio de 2012 demonstrei que a educação (e a formação) é uma das formas de poupança (acumulação de capital) que existe na sociedade humana. https://penanet.blogspot.pt/2012/05/educacao-e-o-interesse-do-estado.html

Um município que deseje ver a sua população melhorar o nível de vida e   aumentar as suas receitas sem aumentar a carga fiscal, tem de promover a formação tecnológica contínua da sua geração ativa e tem igualmente de promover a educação tecnológica o mais elevada possível para a geração pré ativa.

A educação não é uma despesa para o estado nem para os particulares, mas sim um investimento.
 E…
um investimento que deve ser muito cuidado, para proporcionar os melhores resultados.