Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão e Liberdades Económicas - 1

A propósito de uma conferência a que assisti, hoje 21 de Setembro de 2018, na Faculdade de Economia do Porto, sobre o tema Pilar Europeu dos Direitos Sociais, onde foram oradores 3 deputados portugueses no Parlamento Europeu: António Marinho e Pinto ( Aliança dos Liberais e Democráticos Europeus ); João Pimenta Lopes ( Comunistas e Verdes Nórdicos) ; Sofia Ribeiro (PPE), sendo moderadora a Profª Drª Pilar Gomzalez.

Nessa conferência, o orador Marinho e Pinto justificou com números, que os indicadores sociais mais elevados estão nos países desenvolvidos que conseguiram conciliar desenvolvimento económico com os princípios de democracia e do republicanismo ( liberdade, justiça e solidariedade), enfatizando, em súmula,  a liberdade de expressão do pensamento, a liberdade de empresa e iniciativa económica e todas as outras liberdades individuais e sociais, como motores de progresso social.

Todos os oradores, com distintos pontos de vista, se mostraram preocupados com o avanço eleitoral e social dos ideais e práticas de extrema direita: intolerância social e económica(protecionismo), xenofobia e outras ideias e práticas, que foram associadas ao medo e às consequências do grave problema dos migrantes que chegam constantemente à Europa fugidos da guerra e da miséria económica.
Cumulativamente o avanço eleitoral da extrema direita foi ainda associado aos ideais de extremismo económico, atualmente na moda, relacionados com o neoliberalismo.

Todos os oradores, embora com justificações por vezes antagónicas, apresentaram preocupações sobre os efeitos negativos nos Direitos Sociais da prática de vários governos e da comissão europeia, quer por ação quer por omissão.

Em conversa à mesa de jantar, com os meus filhos adolescentes, lembrei-me de lhes perguntar que ideia tinham eles de liberdade de pensamento e liberdade de expressão do pensamento.
Isso despoletou um pequeno debate de ideias, em que o mais novo (13 anos) defendeu e justificou que todas as pessoas têm liberdade de pensamento, mas que a liberdade de expressão do pensamento só existe em sociedades governadas por regimes democráticos respeitadores das liberdades individuais das pessoas. A maioria dos presentes na mesa concordou com ele.

Para sua infelicidade, o pai respondeu-lhe que liberdade de pensamento e liberdade de expressão do pensamento não eram conceitos iguais, nem sequer equivalentes e, pior ainda, que a liberdade de pensamento não é uma condição inata no ser humano.

Esta última afirmação causou mesmo escândalo.

“Então as pessoas saudáveis não podem pensar o que quiserem ? O que é que pode impedi-las de pensar, se ainda ninguém tem acesso aos pensamentos dos outros?” - Perguntou o mais novo.

A resposta a estas últimas perguntas é o que vou tentar partilhar com os meus leitores.

Como em qualquer atividade humana vale a pena saber o que escreveram os outros, em especial o que escreveram os filósofos ao longo da História . “ A experiência dos outros é de graça!” como me dizia muitas vezes Ferreira da Silva , um empresário com quem colaborei profissionalmente muitas vezes.

“Primeiro pensamento, depois expressão. A célebre frase “conhece-te a ti mesmo”, demonstra a convicção de Sócrates (469 a 399 a.C.), no investimento da liberdade individual. Foi um dos primeiros filósofos a aclarar o conceito de liberdade e para o qual “o homem livre é aquele que consegue dominar os seus sentimentos, seus pensamentos, a si próprio”. Para Sócrates “a escravidão é marcada pelo facto do Homem deixar que as paixões o controlem”. A palavra-chave para a concretização da liberdade é o autodomínio. Ou seja, se se for livre a dominar os pensamentos, a expressão agirá em conformidade, sendo também ela livre ”.
Citação de : https://www.delas.pt/liberdade-de-expressao-e-de-pensamento-descubra-as-diferencas/

consultada em 23-09-2018

“A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas ao pensamento humano. Porém, muitas das vezes, nossos pensamentos são conduzidos pelo meio social ou reprimidos.”

Citação de: https://acervocriticobr.blogspot.com/2016/06/liberdade-de-pensamento.html consultado em 22.09-2018.

“Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade. A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os indivíduos tem a liberdade que dizem ter, se com os mídia ela realmente existe, ou não.”

Citação de:  http://socientifica.com.br/2018/02/o-conceito-de-liberdade-segundo-filosofia/ consultada em 23-09-2018.

A carta dos direitos fundamentais da União Europeia do Direitos Fundamentais derivada da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

“Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. ”

Citação de : http://fra.europa.eu/pt/charterpedia/article/10-liberdade-de-pensamento-de-consciencia-e-de-religiao Consultada em 23-09-2018

“A possibilidade de pensar está contida em todas as pessoas que gozam de saúde mental e possuem o mínimo de discernimento."^{TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p.596.}

“O pensamento de cada um está estritamente ligado a sua intimidade, é um direito ainda mais restrito que a própria privacidade, pois diz respeito somente à pessoa que está pensando. Nos pensamentos de determinada pessoa podem acontecer os atos mais absurdos possíveis, é praticamente a mesma coisa que acontece quando estamos sonhando. Alguém pode sonhar ou simplesmente pensar acordado que é um ladrão, ou um assassino, ou que ama certa pessoa e deseja algo de ruim para outra. Tudo é livre e permitido pela legislação, até mesmo, que por questões óbvias, é impossível punir o pensamento.”

Citação de http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-fundamental-da-liberdade-de-pensamento-e-de-expressao,42138.html consultada em 23-09-2018

“A manifestação mais comum do pensamento é a palavra falada, pela qual alguém se dirige a pessoa ou pessoas presentes para expor o que pensa. ........., é ela uma das principais de todas as liberdades humanas por ser a palavra uma das características fundamentais do homem, o meio por que este transmite e recebe as lições da civilização.”

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 29.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. p.291.

Dos muitos artigos e alguns livros que consultei para tentar dar uma resposta aos meus filhos mais novos, sem esquecer os mais velhos que são já pais, ficaram-me algumas certezas que partilho:

1- Os conceitos de Pensamento e Liberdade estão definidos em quase todo os estudos e normas de forma muito subjetiva e pouco clara.

2 – Apreciação sobre Liberdade de Pensamento versus Liberdade de Expressão ainda não produziu conclusões aplicáveis universalmente que sejam consensuais no meio científico e académico.

Em suma, existem muitas dissertações e opiniões sobre o tema, desde a antiguidade clássica até aos nossos dias. Quase todos os pensadores e filósofos ao longo da história dos últimos 3000 anos abordaram a questão do pensamento, o tema da liberdade e o tema da liberdade de exprimir o pensamento e das regras sociais para regular a expressão do pensamento.

Além dos pensadores, as principais religiões mundiais também se debruçaram e até produziram normativo sobre os pensamentos. Recordo que, por exemplo, a religião católica no seu Ato de Contrição, insta os fiéis ao arrependimento fazendo-os reconhecer publicamente que: “ .... pequei muitas vezes, por pensamentos, palavras, atos e omissões, por minha culpa...”

Nesta religião cristã católica, como em quase todas as outras, denega-se expressamente a liberdade de pensar no que a pessoa quer , permitindo-se apenas pensamentos sobre certas categorias do conhecimento previamente aprovadas pela igreja.

Isto está em contradição clara com um dos valores civilizacionais, assumidos atualmente como direito universal que é o direito à privacidade, pois os pensamentos são aquilo que o ser humano tem de mais privado: são a essência da individualidade e da privacidade.

Importa pois clarificar o que são os pensamentos e qual a sua utilidade e funções na psicologia do ser humano. 

Nesta dissertação vou definir dois conceitos aparentados que muitas vezes são utilizados indistintamente por muitos os considerarem iguais: Pensamento e Raciocínio.

Em meu entender são absolutamente distintos na sua génese e funções biológicas e psicológicas. Feita essa 
clarificação, então, já se pode falar em Liberdade de Pensamento e Liberdade de Expressão como coisas concetualmente diferentes que afetam esferas diferentes do ser humano. 
A Liberdade de Pensamento está intimamente ligada com o direito individual às liberdades da esfera privada, enquanto que a Liberdade de Expressão é claramente para da esfera social do ser humano.

Continua......