Uma visão pós Marxista da Teoria do Valor (parte 13)

A economia da civilização atual

A sociedade humana tem presentemente uma economia de modo de produção capitalista que está numa fase da sua evolução caraterizada por:

- Globalização da economia

- Sociedade de consumo

- Domínio absoluto do capital financeiro ao nível planetário

- A taxa de concentração e centralização dos capitais ter o valor máximo histórico e estar ainda a crescer

- Destruição acelerada das chamadas classes médias industriais, comerciais e trabalhadoras

- Destruição acelerada dos estados-nação e tentativa de criação de organizações supra nacionais paraestatais.

- Domínio absoluto da classe política sobre todas as outras classes sociais  

A estrutura económica da sociedade atual é uma estrutura em pirâmide organizada em níveis de concentração e centralização dos capitais combinados com niveis de exercício do poder, niveis de usufruto de recursos, e níveis de satisfação das necessidades individuais.

 

A condição de sustentabilidade

Sustentabilidade significa no fundo a continuação da estrutura (sobrevivência) e da continuação das tendências evolutivas.
Poderá então considerar-se que a sociedade humana tal como foi caraterizada anteriormente consegue manter o modo de produção capitalista?
Para responder a esta pergunta temos de saber qual é a fonte de energia que alimenta esta estrutura e esta evolução.
O crescimento da população é uma realidade (atualmente ainda é um crescimento quase exponencial) e é uma condição necessária para a manutenção  da sociedade com as caraterísticas atuais.
A evolução tecnológica confirma a massificação da produção automática de bens e serviços.
Em termos económicos a disponibilidade de Ti (trabalho indireto) está a aumentar em forma exponencial condicionada pelo aumento populacional e pela produção automática de bens e serviços (ambas com crescimento exponencial).
Os consumos de recursos materiais e energéticos têm procura exponencial mas a oferta ou disponibilidade já está na fase final de evolução da curva sigmoide (incrementos limitados)
A condição de sustentabilidade do sistema económico atual e da civilização tal como a conhecemos implica um equilíbrio entre o crescimento do consumo de bens e serviços (determinante da procura) e a oferta ou disponibilidade de recursos materiais (recursos do solo subsolo e mar).

O problema

Isto é muito difícil, senão impossível de manter a par com um crescimento exponencial da população, se esta não for empobrecendo à medida que aumenta o seu número, mesmo considerando que mais população, significa mais população ativa e portanto mais valor passível de ser incorporado na produção de bens e serviços.

Teorema

Não pode haver enriquecimento da população mundial, sem descobrirmos novas fontes de recursos energéticos de e outros recursos materiais, se  quisermos deixar sem controlo o crescimento populacional. Nem sequer a “robotização” acelerada ( incorporando mais TI – trabalho humano indireto, nos bens e serviços tornando-os mais baratos )  pode sustentar para sempre, o enriquecimento a crescer em paralelo com a população.

A demonstração matemática será feita numa próxima publicação.

Continua...

A educação na estratégia municipal - parte 2

Num município que pretenda ter uma população fixada ao seu território, com um nível de vida que a situe maioritariamente na classe média e com poucos elementos a viver no nível de dependência (pobreza), a gestão municipal tem de preocupar-se em ter um tecido económico saudável que absorva os recursos humanos disponíveis, ou seja, tem de  preocupar-se em fixar o capital local (dos seus munícipes), captar capital externo (investidores nacionais e ou estrangeiros) e disponibilizar os recursos materiais, humanos e organizativos, necessários para o seu projeto de desenvolvimento.

A disponibilidade de recursos humanos em quantidade e qualidade necessárias é um dos principais condicionantes de qualquer projeto de investimento e é tão importante como a disponibilidade de capital financeiro, infraestruturas e enquadramento legal.

A visão republicana do funcionamento da economia assume que a responsabilidade da angariação e gestão dos recursos de capital deve ser maioritariamente dos empresários investidores, cabendo ao setor público (neste caso o município) disponibilizar: as infraestruturas de uso comum, o correto enquadramento legal (incluindo o enquadramento tributário adequado) e recursos humanos qualificados. Esses recursos humanos são os que já estão fixados no território municipal mais os que se possam angariar dentro do território nacional e na UE e, em último recurso, imigrantes de fora da Europa.

Embora a qualificação dos recursos humanos deva ser vista como pertencente à esfera da liberdade individual, como uma responsabilidade pessoal, a gestão municipal deve criar as condições de motivação e enquadramento da formação dos seus munícipes de modo a ter maximizada a disponibilidade de recursos humanos locais, com o máximo de qualificações possível. Essa formação qualificada deve antecipar o desenvolvimento dos projetos de investimento.

Entendemos que a instrução escolar básica e secundária deve ser uma instrução menos genérica e desde cedo mais especializada. No fundo, deve ser um aperfeiçoamento do que foram as antigas escolas comerciais e industriais e do que é o atual ensino profissional. A educação e a formação devem habilitar as gerações mais jovens com os conhecimentos culturais, científicos e técnicos adequados para uma inserção na vida ativa o mais cedo possível, de forma adequada às capacidades individuais e projetos pessoais de vida.

Como a economia atual: a economia do conhecimento, já não se baseia no trabalhador indiferenciado, mas sim no trabalho especializado, cada vez com habilitações mais elevadas, a educação assume cada vez mais o seu papel de investimento no capital humano. Seria de esperar que na era atual da revolução cientifico-técnica o estado central, as autarquias e as empresas particulares contribuíssem para um aumento desse investimento na proporção da evolução da economia. Parece não ser o que tem acontecido em Portugal nos últimos 13 anos, pelo menos ao nível do volume de negócios das empresas privadas do setor, de acordo com os dados disponibilizados pela Pordata entre 1996 e 2015. http://www.pordata.pt/Portugal/Volume+m%c3%a9dio+de+neg%c3%b3cios+das+empresas+total+e+por+sector+de+actividade+econ%c3%b3mica-2921

Consultando os dados relativos ao estado, disponíveis na mesma fonte, vê-se que o valor praticamente estagnou de 2001 a 2016.   http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educa%c3%a7%c3%a3o+execu%c3%a7%c3%a3o+or%c3%a7amental-866.

Estes dados provam que a educação e a formação não estão a ser vistas pelo estado e pelos particulares (empresas e pessoas) como um investimento estratégico.

Num artigo publicado neste blog em maio de 2012 demonstrei que a educação (e a formação) é uma das formas de poupança (acumulação de capital) que existe na sociedade humana. https://penanet.blogspot.pt/2012/05/educacao-e-o-interesse-do-estado.html

Um município que deseje ver a sua população melhorar o nível de vida e   aumentar as suas receitas sem aumentar a carga fiscal, tem de promover a formação tecnológica contínua da sua geração ativa e tem igualmente de promover a educação tecnológica o mais elevada possível para a geração pré ativa.

A educação não é uma despesa para o estado nem para os particulares, mas sim um investimento.
 E…
um investimento que deve ser muito cuidado, para proporcionar os melhores resultados.

A educação na estratégia municipal

Como é do conhecimento geral, todos os municípios têm um plano diretor municipal e um plano de urbanização, além de outros planos estratégicos.
A ideia da maioria das pessoas é que esses planos se destinam a regulamentar em primeiro lugar o uso e o desenvolvimento do território municipal e, de forma complementar, a enquadrar estrategicamente a atividade económica e a gestão do município pelos órgãos autárquicos. Isto está correto mas  é  uma visão incompleta, pois, qualquer governação, incluindo a governação autárquica, deve ter as pessoas como principais destinatárias  da sua ação. O território e as atividades económicas nele desenvolvidas são recursos que devem estar por definição ao serviço das pessoas que nele vivem: os munícipes. Esses sim são a verdadeira razão da governação.
O tecido social é composto por várias gerações que se vão sucedendo no usufruto do território e demais recursos, cada uma com o seu papel, na organização complexa que é o município. A atividade económica, em termos de pessoas produtoras de bens e serviços, é suportada pela geração ativa. O objetivo da educação é garantir a continuidade da geração ativa de forma sustentável, ou seja, garantir que a atividade económica tenha sempre a infraestrutura humana de que necessita. Essa continuidade consegue-se dotando as gerações infantis,  adolescentes e jovens, com os conhecimentos, culturais, científicos, técnicos e de cidadania, adequados para uma correta inserção na vida ativa.
Daqui se depreende que o planeamento estratégico municipal deve incluir o plano da educação nos seus diversos níveis.

A educação e a formação são condições necessárias para a produção de bens e serviços transacionáveis, pois delas depende a qualificação da infraestrutura económica humana. Além disso, também são condições necessárias para o correto exercício da cidadania.
Estes dois pilares da vida em sociedade: cidadania e economia, são os  objetos da gestão autárquica democrática e republicana, que pugna por cada um  ser responsável pela sua vida e corresponsável, dentro das suas capacidades, pela vida em comum com todos os outros elementos da sociedade.
Na visão humanista republicana não cabem pessoas nem classes que nasçam com privilégios especiais, outorgados por qualquer divindade, pela natureza ou mesmo pela sociedade, para desempenharem as suas funções económicas e de cidadania. A divisa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, ilustra bem que para os republicanos a sociedade é composta por todos como indivíduos e cidadãos e todos são necessários para o desempenho de uma qualquer função para que estejam habilitados. O que confere essa habilitação é a educação e a formação (ou instrução como se dizia nos meus tempos de juventude) .
Se atendermos ao livre arbítrio de cada um para moldar constantemente o seu destino, a educação e a formação devem ser contínuas ao longo da vida, especialmente na sua fase economicamente ativa.
Embora possam ser deixadas entregues  ao livre arbítrio individual, ao nível das suas grandes linhas orientadoras, a educação e a formação devem ser planificadas pela gestão municipal de modo a conseguir tornar ativas e fixar no seu território o maior número possível de gerações de munícipes, o que deve ser o verdadeiro objetivo da descentralização.
Uma população mais qualificada gera maior riqueza durante a vida ativa, tem menos problemas de saúde, está melhor integrada na sociedade, tem menor nível de conflitualidade, proporciona um clima de paz e segurança, exerce mais conscientemente as suas funções de cidadania e contribui de forma mais eficaz para a proteção do ambiente. Em suma garante um melhor presente e um futuro de boa esperança.
A breve prazo, caberá aos municípios a responsabilidade legal pela gestão da globalidade da educação, desde o pré-primário até ao fim do secundário (geral e profissional). Isso significa que a autarquia terá uma palavra a dizer sobre os percursos escolares e formativos dos seus munícipes e não vai ser apenas responsável pelos edifícios escolares e pelo pessoal não docente.
Além disso, a edução mesmo ao nível municipal, mobiliza recursos financeiros muito elevados e gera uma atividade económica importante e muitas vezes determinante para o tecido social do concelho. Basta lembrar que o orçamento médio anual de um agrupamento de escolas, para cerca de 1000 alunos, é de mais de 7 (sete) milhões de euros.
Para estruturar, a médio e a longo prazo, a atividade económica e o tecido social do município, a gestão municipal deve usar a educação e a formação como ferramenta para atrair investimento estruturante que garanta uma atividade económica sustentável,  a coesão do tecido social e a valorização do território.

A educação e a formação não são despesa: são investimentos e de elevado retorno.