Os custos escondidos da reconstrução da estabilidade ambiental

No rescaldo do trágico acidente na estrada de Borba, que fez manchete nos órgãos de comunicação social nos dias 19 e 20 deste Novembro chuvoso, os analistas, os autarcas, os engenheiros, os técnicos de segurança e até o cidadão anónimo, desdobram-se numa multiplicidade de justificações, razões e até julgamentos públicos, para encontrarem causas e os culpados de tão nefasto acontecimento.
Na opinião pública, na frente do banco dos réus senta-se o estado central, logo seguido das autarquias, ficando na última fila e com as últimas culpas os técnicos encarregados de inspecionar a estrada e as pedreiras, e os responsáveis pela regulamentação do trânsito nessa via.
Há que condenar todos, pelos menos na praça pública, porque a condenação em tribunal à semelhança do acidente com a ponte de Entre-os-Rios só a vão receber os técnicos. E, mesmo isso, só passados alguns anos a contas com a justiça em inquéritos e julgamentos.
Infelizmente as causas gerais são civilizacionais e as culpas pesam sobre nós todos. Todos estes perigos, riscos e acidentes têm uma causa económica profunda, que se radica na nossa civilização ocidental e no modo de produção subjacente à sociedade atual.
Nas fases anteriores da evolução da Humanidade os custos do desfrute dos bens e serviços (atualmente designados na gíria económica como custos de propriedade ) eram considerados como sendo apenas os custos de aquisição (soma dos custos de produção com os custos de armazenamento, mais os custos de comercialização).
 Em algumas atividades económicas  relacionadas com bens duráveis e serviços essenciais continuados, também se incluíam os custos de manutenção no valor total dosqq Custos de Propriedade. Estes custos eram pagos na aquisição pela totalidade no caso do custo de compra e eram pagos parcelarmente durante a vida útil do bem ou serviço, no caso da manutenção.
Atualmente, com a temível herança das alterações climáticas e da poluição e destruição ambiental que nos foi legada pelo sec. XX, já se incorporam no custo global, além dos custos presentes (custos de aquisição e manutenção), também os custos futuros da remoção, reciclagem e reconstrução da estabilidade ambiental.
Foi o “esquecimento” desses custos pelas entidades estatais (centrais e autárquicas) de licenciamento e pelas entidades ou autoridades de fiscalização da indústria de extração dos mármores, que originou as causas primeiras do acidente.
O que se está a verificar é que as "taxas eco" termo autónomo na fatura que o consumidor ou o contribuinte pagam, em muitos casos são insuficientes para custear a realização dos fins a que se propõem. Isto acontece porque são manifestamente sub-estimados os custos da remoção e reciclagem e ainda em muitos casos não são considerados os custos da reconstrução da estabilidade ambiental.
Como exemplo: vejamos o caso da energia.
Os custos da reconstrução da estabilidade ambiental derivada do consumo de combustíveis fósseis é uma soma gigantesca cujo pagamento a nível das capacidades de produção atual da humanidade consumirá o esforço das gerações de vários séculos e apenas se estas passarem a levar um estilo de vida frugal, extremamente regrado, não acrescentando mais poluição àquela que já existe. E, além disso, se planearem com muito cuidado o seu número, para que a permanência no planeta terra não altere as condições ambientais de suporte à vida, como se tem feito até agora.
A Humanidade, para se desenvolver ao mesmo ritmo que se desenvolveu nos séc. XIX e séc. XX, precisa de dispor de energia transformável a uma taxa no mínimo equivalente ao triplo do consumo anual da atualidade (2018). Ora, os recursos energéticos atuais têm sido maioritariamente suportados pelos combustíveis fósseis (gás, petróleo e carvão) cujos custos de remoção dos lixos e da compensação dos seus efeitos ambientais são mais de 10 vezes os custos atuais de comercialização ( cerca de 80 USD por barril de petróleo). Isto significa que não estão a ser considerados estes custos e a energia que estamos a consumir está a ser paga pela geração atual, a cerca de 10% daquilo que deveria ser.
 Mas alguém vai ter de pagar esses custos e os pagantes serão as gerações que atingirão a maioridade a partir desta data (2018) até pelo menos mais 50 anos, se entretanto não tivermos despoletado consequência ambientais fatais para a vida na terra tal como a conhecemos atualmente.
O desenvolvimento da consciência ambiental na população do séc XXI em particular nas suas camadas jovens, não consegue muito mais do que trazer à luz do dia, o problema dos enormes custos, determinados pelo o atual modo de vida em sociedade e constantemente escamoteados pela classe política e por uma maioria dos elementos da classe capitalista.
O seu pagamento foi propositadamente adiado e propositadamente transposto para as gerações futuras da Humanidade e dos outros seres vivos.
Contudo os efeitos da destruição ambiental climática e biodiversidade começam a ser tão catastróficos (aquecimento global, desastres em centrais atómicas, desaparecimento de espécies essenciais, etc.), que começa a ser difícil à classe política esconder a fatura.
As gerações presentes, desde os adolescentes até aos reformados idosos, têm de tomar consciência de que o usufruto dos bens e serviços da sua comodidade, não têm apenas os custos de aquisição e manutenção, têm também os custos da reconstrução da estabilidade ambiental ( reciclagem e outros) e que para esses custos serem comportáveis para todos: gerações presentes e futuras, temos de basear o nosso modo de estar no mundo em três erres : Reduzir, Reutilizar, Reciclar (reconstruir o ciclo  ambiental)
Foi exatamente isso que não foi acautelado pela exploração das pedreiras que fazem fronteira com a estrada acidentada. Uma delas até já estava abandonada. Contudo, ninguém, nem a entidade privada que a explorou, nem o organismo público que a concessionou e licenciou, cumpriram o dever básico de custear e executar a estabilização dos terrenos em que passa a estrada, que é muito anterior ao início dessa exploração industrial.
Na pedreira ainda exploração, onde trabalhavam os acidentados e as vítimas, também ninguém tratou de fazer a reconstrução ambiental que no mínimo exige a garantia das condições serviço e de segurança da estrada, que passa pela estabilização dos terrenos e montagem de proteções.
Esta foi a culpa deles. A culpa de todo o resto da humanidade, incluindo eu que escrevo e os leitores, é a nossa atitude de consumismo e desleixo pelas consequências futuras das nossas ações.
O tempo das coisas descartáveis, do consumo sem regra e da elevação do dinheiro do lucro imediato, ao estatuto de deus da economia, tem os seus dias contados.
Esperemos que já não seja demasiado tarde.
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António Subida
Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho

Serviço Cívico Obrigatório de Defesa

Está, no Debate Público e Político, a questão da falta de jovens para integrarem as Forças Armadas.
O atual Governo e, em particular, os Ministros da Defesa (anterior e presente) desdobram-se numa  multiplicidade de propostas para resolverem ou atenuarem estas carências, que são estruturais. Essas propostas são insuficientes para solucionar a questão, pois, alterar a profissionalização militar para 18 anos, coloca problemas de vida, muito complexos de difícil resolução, aos cidadãos militares que eventualmente aceitem tal regime de profissionalização.
Entendemos que este governo, pelo menos ao nível do Ministério da Defesa, vive numa total divergência, entre a realidade das medidas necessárias e as soluções que de forma avulsa apresenta para tentar resolver o problema.
Como cidadão Democrático e Republicano, que cumpriu 4 anos de serviço militar e que tomou posição pública sobre o restabelecimento do SMO (Serviço Militar Obrigatório), depois de uma reflexão conjunta com os meus amigos e companheiros dos quais destaco Vieira da Cunha, apresento uma proposta que de forma articulada e abrangente, soluciona os problemas de falta de jovens nas Forças Armadas (Defesa Militar) e na Proteção (Defesa) Civil.


SERVIÇO CÍVICO DE DEFESA  OBRIGATÓRIO
Universal, para todos os cidadãos maiores de 18 anos de ambos os sexos, que deve ter TRÊS variantes (especialidades):
- DEFESA MILITAR ( Forças Armadas)
- ORDEM PÚBLICA ( Polícias e GNR )
Estas duas para os cidadãos que não tenham objeção de consciência ao uso de armas e,
- DEFESA CIVIL (para quem tiver objeção de consciência ao uso de armas ou preferência por esta especialidade )
As três variantes teriam um tronco comum de 3 meses, preferencialmente contínuos, de formação cívica e patriótica e preparação física especializada para ações de defesa civil e militar ou militarizada, no fim do qual se faria o juramento de bandeira, que seria a condição obrigatória para o desempenho de funções públicas, para o exercício dos direitos políticos de poder ser eleito para lugares de direção política (deputados e outros ) ou direção de empresas, ou direção de organizações civis não governamentais.
Pois eu entendo que para ser dirigente neste país, se deve em primeiro lugar ser patriota  com formação certificada em cidadania ( direitos, deveres, liberdades e garantias) e    ter um compromisso de  patriotismo firmado  por um juramento público.

Depois desse tronco comum, haveria pelo menos 9 meses de cursos de especialidade, certificados pelo sistema de ensino público, reconhecidos para o desempenho profissional nos graus adequados a cada profissão, de acordo com a sua duração. Esta formação básica e de especialidades faria parte do ensino público obrigatório.

De notar que os primeiros 3 meses de recruta poderiam ser dados ao longo de um ano, aos fins de semana, para todos os cidadãos maiores de 17 anos que o solicitassem, com exceção dos 15 dias finais de preparação para o juramento de bandeira ( isto para todos os que invocassem um motivo atendível pela lei, como por exemplo: estar a trabalhar ou a estudar)

As especialidades para quem estiver a estudar sem reprovação ou a trabalhar com contrato efetivo, poderiam ser dadas em horário pós laboral, com exceção de 15 dias finais da preparação para o exame de certificação. As aulas seriam sempre dadas em regime de disciplina MILITAR, por professores e formadores militares e da Defesa Civil, com qualificação adequada para cada disciplina.

Os cursos de especialidade dariam aos mancebos (as) certificado oficial numa das vertentes escolhidas: (Forcas Armadas, Forças de Segurança e Ordem Pública e Defesa civil) e constituiriam a base da formação obrigatória para o exercício futuro de atividade profissional nessas vertentes profissionais e em todas as magistraturas que fossem pilares de soberania (poder Legislativo poder Executivo e poder Judicial) quer seja ao nível central do estado ou ao nível autárquico e autoridades reguladoras.
Adicionalmente também entendo que o exercício de profissões ligadas à segurança privada, deve exigir como pressuposto, a obtenção de aprovação nas disciplinas da especialidade de Segurança e Ordem Publica do SERVIÇO CÍVICO DE DEFESA OBRIGATÓRIO

Segurança, Democracia e Polícia

O que leva os cidadãos dos países democráticos atuais a optar pela direita populista radical

(A propósito das notícias sobre BOLSONARO e a preocupação manifestada nos órgãos de comunicação social, por várias personalidades, sobre medo de um possível regresso da ditadura de um estado totalitário, estilo fascista no BRASIL)

Em 22-10-2018 foi notícia que as associações profissionais da PSP pediram aos legisladores penas mais pesadas contra os carteiristas e medidas mais eficazes de coação antes de julgamento, contra aqueles que são apanhados ou arguidos deste crime.
Causa espanto e preocupação que o volume de roubos e furtos do tipo carteirista, tenha atingido em 2017 a quantia de quatro milhões de euros. Causa ainda mais preocupação que os agentes da autoridade tenham denunciado especificamente uma classe de pessoas: “indivíduos e gangs oriundos dos países de leste”, como os maiores praticantes deste ilícito.
Causa indignação que os partidos do governo e da oposição institucional, não só não tenham atendido este alerta, como ainda tenham votado o tema ao silenciamento na comunicação social.
O medo (em especial o medo do desconhecido - o inimigo), o terror, a sensação de insegurança são a receita para o voto irracional em soluções de governo messiânicas, que quase sempre, levam à implantação de um poder de estado autoritário, baseado numa ditadura pessoal ou de classe, que tende a perpetuar-se, matando a Democracia. Foi assim no passado e infelizmente parece estar de volta no presente.
Os valores Republicanos rejeitam qualquer ideia de pessoas ou classes com direitos messiânicos de governar a coisa pública de forma autocrática. O republicanismo implica o debate plural e a decisão por voto Democrático.
Para os Republicanos o primeiro dever do estado é garantir o direito à paz e à segurança como corolário do Primeiro Direito dos seres humanos: o direito à vida .
Tudo o que seja relaxar ou relativizar o direito à paz e à segurança do indivíduo, abala os alicerces do estado democrático e ofusca mesmo as conquistas económicas, materiais e culturais conseguidas  nos Séc. XX e XXI.
Nós, os democráticos republicanos, levamos muito a sério o alerta da PSP e garantimos que tudo faremos para que na Assembleia da República, os nossos eleitos promovam a criação do enquadramento legal e a dotação das forças de segurança, com os meios materiais e humanos para uma eficaz prevenção desse crime  uma exemplar punição dos seus autores pelo poder judicial (pilar do estado de direito). Tudo isto deve ser feito com a participação de todas as partes interessadas, que devem ser ouvidas institucionalmente em reuniões convocadas para o efeito.
Isto não é uma questão de partidarismo eleitoralista, mas uma questão de bom senso que deveria unir  todas as forças políticas, a sociedade e o estado, com o objetivo de proporcionar paz e segurança aos cidadãos nacionais e aos turistas estrangeiros que nos visitam.
Entre outras medidas, defendemos a tele-vigilância em direto ou diferido, de todos os centros turísticos das principais cidades, sob estrito controlo da CNPD e poder judicial, como meio  dissuasor e como meio de agilizar o combate aos criminosos encurtando o tempo de intervenção e adicionalmente dotar as autoridades com meios de prova, para um julgamento em tempo útil. Esta medida já está implementada noutras cidades da UE.
No que diz respeito às cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Aveiro e outras de interesse turístico, entendemos que essa tele-vigilância deveria ser estendida urgentemente a todas as zonas turísticas  e reforçados os meios humanos e materiais da PSP para garantia da segurança e ordem públicas.