Serviço Cívico Obrigatório de Defesa

Está, no Debate Público e Político, a questão da falta de jovens para integrarem as Forças Armadas.
O atual Governo e, em particular, os Ministros da Defesa (anterior e presente) desdobram-se numa  multiplicidade de propostas para resolverem ou atenuarem estas carências, que são estruturais. Essas propostas são insuficientes para solucionar a questão, pois, alterar a profissionalização militar para 18 anos, coloca problemas de vida, muito complexos de difícil resolução, aos cidadãos militares que eventualmente aceitem tal regime de profissionalização.
Entendemos que este governo, pelo menos ao nível do Ministério da Defesa, vive numa total divergência, entre a realidade das medidas necessárias e as soluções que de forma avulsa apresenta para tentar resolver o problema.
Como cidadão Democrático e Republicano, que cumpriu 4 anos de serviço militar e que tomou posição pública sobre o restabelecimento do SMO (Serviço Militar Obrigatório), depois de uma reflexão conjunta com os meus amigos e companheiros dos quais destaco Vieira da Cunha, apresento uma proposta que de forma articulada e abrangente, soluciona os problemas de falta de jovens nas Forças Armadas (Defesa Militar) e na Proteção (Defesa) Civil.


SERVIÇO CÍVICO DE DEFESA  OBRIGATÓRIO
Universal, para todos os cidadãos maiores de 18 anos de ambos os sexos, que deve ter TRÊS variantes (especialidades):
- DEFESA MILITAR ( Forças Armadas)
- ORDEM PÚBLICA ( Polícias e GNR )
Estas duas para os cidadãos que não tenham objeção de consciência ao uso de armas e,
- DEFESA CIVIL (para quem tiver objeção de consciência ao uso de armas ou preferência por esta especialidade )
As três variantes teriam um tronco comum de 3 meses, preferencialmente contínuos, de formação cívica e patriótica e preparação física especializada para ações de defesa civil e militar ou militarizada, no fim do qual se faria o juramento de bandeira, que seria a condição obrigatória para o desempenho de funções públicas, para o exercício dos direitos políticos de poder ser eleito para lugares de direção política (deputados e outros ) ou direção de empresas, ou direção de organizações civis não governamentais.
Pois eu entendo que para ser dirigente neste país, se deve em primeiro lugar ser patriota  com formação certificada em cidadania ( direitos, deveres, liberdades e garantias) e    ter um compromisso de  patriotismo firmado  por um juramento público.

Depois desse tronco comum, haveria pelo menos 9 meses de cursos de especialidade, certificados pelo sistema de ensino público, reconhecidos para o desempenho profissional nos graus adequados a cada profissão, de acordo com a sua duração. Esta formação básica e de especialidades faria parte do ensino público obrigatório.

De notar que os primeiros 3 meses de recruta poderiam ser dados ao longo de um ano, aos fins de semana, para todos os cidadãos maiores de 17 anos que o solicitassem, com exceção dos 15 dias finais de preparação para o juramento de bandeira ( isto para todos os que invocassem um motivo atendível pela lei, como por exemplo: estar a trabalhar ou a estudar)

As especialidades para quem estiver a estudar sem reprovação ou a trabalhar com contrato efetivo, poderiam ser dadas em horário pós laboral, com exceção de 15 dias finais da preparação para o exame de certificação. As aulas seriam sempre dadas em regime de disciplina MILITAR, por professores e formadores militares e da Defesa Civil, com qualificação adequada para cada disciplina.

Os cursos de especialidade dariam aos mancebos (as) certificado oficial numa das vertentes escolhidas: (Forcas Armadas, Forças de Segurança e Ordem Pública e Defesa civil) e constituiriam a base da formação obrigatória para o exercício futuro de atividade profissional nessas vertentes profissionais e em todas as magistraturas que fossem pilares de soberania (poder Legislativo poder Executivo e poder Judicial) quer seja ao nível central do estado ou ao nível autárquico e autoridades reguladoras.
Adicionalmente também entendo que o exercício de profissões ligadas à segurança privada, deve exigir como pressuposto, a obtenção de aprovação nas disciplinas da especialidade de Segurança e Ordem Publica do SERVIÇO CÍVICO DE DEFESA OBRIGATÓRIO