A Democracia Representativa - O Voto

O processo de decisão em Democracia tem três fases:

• Apresentação das propostas
• Discussão das propostas ou seja submissão de todas ao contraditório
• Eventual alteração, fusão ou retirada de propostas como resultado da discussão. 
• Procura de consensos e formação de propostas de apoio e interesse mais geral
• Escolha da proposta ou propostas - Votação . As possibilidades submetidas a escolha podem sem votadas uma a uma ou podem ser votadas em conjunto.

O acto de votar pode ser :

• Um dever ou seja obrigatório
• Um direito ou seja facultativo

Na Democracia actual o voto é a única possibilidade de expressão formal da vontade dos cidadãos.
Os mecanismos de reconhecimento e aplicação da vontade dos cidadãos são os mesmos que existem para reconhecimento e aplicação dos votos.

Tipos de possibilidades ou propostas submetidas a escolha:

1.   Apresentam-se para escolha em simultâneo várias possibilidades mutuamente exclusivas. 
2.   Apresenta-se apenas uma possibilidade para escolha podendo ser escolhida ou não

Tipos possíveis de voto:

1.  Voto exclusivo numa de várias possibilidades submetidas a escolha
2.  Voto em várias mas não em todas as possibilidades submetidas a escolha
3.  Voto em todas as possibilidades submetidas a escolha, o que é igual a uma abstenção formal (concorda-se com qualquer que seja a vencedora)
4. Não voto em nenhuma das possibilidades submetidas a escolha ( se o acto de votar for facultativo)
5.   Voto contra todas as possibilidades submetidas a escolha

Meios de expressão do voto:

• Meios físicos (boletim ou outro símbolo físico, mão no ar, levantar e sentar etc.)
• Meios lógicos ou desmaterializados ( contador automático associado a pulsadores individuais por votante, conta de base de dados individual de cada votante, via internet, via telefone, ou qualquer outro meio de comunicação electrónica, etc)

Mecanismos de validação do voto:

• mecanismo de delimitação formal ou seja, só se pode indicar pela forma estabelecida (cruz , risco, uma só indicação, etc. ) 
• mecanismo de delimitação das propostas ou seja, só se pode votar nas possibilidades submetidas a escolha o votante não pode apresentar outras
• mecanismo de delimitação temporal ou seja, só se pode votar durante o período atribuído para esse fim

Técnicas de votação:

• Votação presencial com contagem física do meio de expressão do voto e registo das presenças dos votantes ( cadernos eleitorais ) em que o comprovativo da escolha fica em poder dos órgãos da assembleia eleitoral
• Votação presencial com contagem física do meio de expressão do voto sem registo das presenças dos votantes ( como no totoloto euro-milhões e outras lotarias, marcação da mão com tinta indelével) em que o comprovativo de escolha fica em poder do votante
  
• Votação não presencial ou tele-votação (por internet, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação electrónica)

  Continua....